O ex-presidente Luís Inácio ‘Lula’ da Silva (PT) entrou com uma ação contra a jornalista Joice Hasselmann por conta de suas duras críticas a ele e a sua sucessora Dilma Rousseff na época que a profissional de comunicação ainda trabalha na revista Veja.

No entanto na tarde desta segunda-feira (06/03) ela foi absolvida.

De acordo com o juiz José Zoéga Coelho, do Juizado Especial Criminal do Fórum Central de São Paulo: “Se a ofensa pessoal for proporcional à extrema gravidade dos fatos notórios de que o ofendido é acusado, não há crime contra honra, ainda que os comentários atinjam diretamente seus atributos pessoais”. Ou seja, mesmo que Joice tenha chamado Lula de ladrão, corrupto e chefe de quadrilha, entendeu-se que ela exercia sua liberdade de expressão.

Para o magistrado, apesar de ter comentários duros e ido até “além da crítica aos atos”,  “a evidente gravidade dos dizeres dirigidos ao Querelante mostra-se, no entanto, francamente proporcional à extrema gravidade dos fatos notórios, que ao tempo publicação no blog já eram de amplo conhecimento público”, concluindo que “Diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública (e consequentemente, também da imprensa) que não fosse de absoluta reprovação e revolta”.

Em sua leitura, o juiz entendeu que a população brasileira se encontra em um momento de profunda insatisfação com a administração pública – sobretudo federal – desde meados de junho de 2013 (época dos primeiros protestos) e que isso, somado aos os fatos imputados a Lula pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, justifica, mesmo que de forma velada, a acidez da comentarista, pois havia “a existência de fatos absolutamente notórios e amplamente divulgados pela imprensa, configurando elementos indiciários robustos da malversação de recursos públicos na ordem de bilhões de Reais”.

Considerou também que Lula, sendo pessoa pública, tem maior predisposição a ser alvo de críticas e, por esta posição, os conceitos de danos morais sejam diferentes: “A proporcionalidade entre os duros termos em que externada a crítica e a gravidade dos fatos em que ditas críticas se ampararam, a meu sentir demonstra que a Querelada não extrapolou os limites do regular exercício da liberdade de imprensa. E tanto assim é que não terá sido a Querelada quem primeiro proferiu as palavras que o Querelante reputa ofensivas à sua honra”.

Por mais de uma vez o juiz citou – e reforçar essa citação é fundamental – que por ser então um administrador público Lula deve ter maior tolerância com as críticas que recebe, mesmo que sejam ofensivas, pois: “Como credibilidade e confiança são ingredientes indissociáveis da representação política, ficam sujeitos à toda crítica pública não só os atos de governo e administração, mas também todas as opiniões do titular ou postulante a cargo eletivo e, ao fim e ao cabo, também todos os atributos profissionais, intelectuais e éticos do mandatário”.

É impressionante que os incompetentes, imorais e mais desprovidos de caráter sempre tentem recorrer à Justiça para tentar calar seus opositores e ainda tenham a cara de pau de falar em Democracia. Uma ‘democracia’ onde só pode falar quem lhe elogia, não é Democracia.

E não é necessário ir a Brasília para ver tais exemplos patéticos quando os temos em nosso próprio quintal.