Em uma sessão extraordinária marcada por tensão e mobilização sindical, a Câmara aprovou, nesta terça (16), o Projeto de Lei 9409/2025. A medida, de autoria do Executivo, revoga a Lei Municipal nº 6.395/2003, que obrigava a presença de cobradores em todos os ônibus do transporte coletivo da cidade. O placar foi de 11 votos favoráveis e 2 contrários.

A decisão abre caminho para a extinção progressiva da função de cobrador, substituindo-a por métodos modernos de pagamento eletrônico, como cartões e aplicativos. Segundo a Prefeitura, a mudança visa modernizar o sistema, agilizar o embarque e reduzir custos operacionais.

Passagem mais barata e emendas de proteção

Um dos pontos centrais da proposta é o impacto direto no bolso do cidadão. Uma emenda apresentada pela vereadora Silmara Miguel (PSD), aprovada junto ao texto principal, determina que a Prefeitura solicite à agência reguladora (Agir) uma revisão tarifária imediata. A expectativa é que, com o fim da obrigatoriedade, o valor da passagem sofra uma redução de até R$ 0,75. Atualmente, a tarifa antecipada custa R$ 5,50.

Para mitigar o impacto social, o projeto estabelece:

• Garantia de emprego temporária: não haverá demissão automática. Os profissionais devem passar por um período de qualificação antes de qualquer dispensa.

• Plano de Realocação: a concessionária Blumob deverá apresentar um plano para aproveitar parte da mão de obra em outras funções dentro da empresa.

• Capacitação Profissional: o município, em parceria com instituições de ensino, oferecerá treinamentos para que os trabalhadores possam atuar em novas áreas no mercado de trabalho blumenauense.

Protestos e paralisação nos terminais

A tramitação acelerada do projeto — aprovado apenas um dia após ser protocolado — gerou forte reação do Sindetranscol. Como forma de protesto, motoristas e cobradores realizaram paralisações relâmpago ao longo do dia, afetando principalmente os terminais do Aterro e da Fonte.

O sindicato alega que a medida é um 'ataque direto à categoria', colocando em risco cerca de 430 empregos e comprometendo a segurança e o auxílio aos passageiros dentro dos veículos. "A decisão foi tomada sem diálogo com a sociedade e precariza o serviço público", afirmou a entidade em nota.

Como votaram os vereadores

A aprovação contou com ampla maioria. Os votos contrários foram dos vereadores Mario Kato (PC do B) e Professor Gilson (União). O vereador Jean Volpato (PT) esteve ausente e o presidente Ito de Souza (PL), que se manifestou contra o teor do projeto, não votou devido às regras do regimento (vota apenas em caso de empate).

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Egidio Ferrari. Embora a lei tenha sido aprovada, crê-se que a disputa pode ganhar novos capítulos na esfera judicial.