Jean Volpato quer proibir cobrança de taxa mínima em falta de água em Blumenau
Tuesday, 03 March 2026
Proposta protocolada junto ao Executivo prevê que consumidor pague apenas pelo consumo real caso o Samae interrompa o fornecimento por falhas técnicas.
O bolso do blumenauense, já castigado pelas constantes interrupções no abastecimento, pode ganhar um fôlego extra. O vereador Jean Volpato protocolou uma proposta ao Poder Executivo para a criação de um projeto de lei que proíbe o Samae de cobrar a tarifa mínima de água e esgoto sempre que o fornecimento for interrompido por falha ou responsabilidade da própria autarquia. A medida visa acabar com a cobrança integral em períodos onde o serviço não foi prestado adequadamente ao cidadão.
Pela proposta, nos casos de interrupção total ou parcial causada por problemas operacionais, técnicos ou administrativos, o morador de Blumenau pagaria apenas pelo consumo efetivamente registrado no hidrômetro. Ou seja: sem a aplicação compulsória da tarifa mínima de disponibilidade, que hoje é cobrada independentemente do uso.
Justificativa e direitos do consumidor
Para o vereador Jean Volpato, a iniciativa é uma questão de equilíbrio na relação entre o serviço público e o contribuinte. "Não é razoável que a população pague tarifa mínima quando ficou sem água por falha do próprio sistema. Se não houve fornecimento adequado, não pode haver cobrança integral", afirmou o parlamentar ao justificar o protocolo.
O texto prevê ainda mecanismos práticos para proteger o usuário:
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Abatimento automático: O desconto deve ocorrer na fatura seguinte caso a cobrança já tenha sido emitida.
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Prazo de revisão: O consumidor terá até 90 dias para solicitar a revisão dos valores.
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Devolução em dobro: Em casos comprovados de cobrança indevida com má-fé, a autarquia deverá devolver o valor em dobro, seguindo as diretrizes da legislação de defesa do consumidor.
Impacto na rotina de Blumenau
A iniciativa surge em um momento em que diversos bairros da cidade enfrentam desafios logísticos com a rede de distribuição. Se aprovada pelo Executivo e pela Câmara, a lei busca forçar uma maior eficiência na manutenção preventiva do Samae, já que falhas operacionais passariam a pesar diretamente na arrecadação da autarquia, e não apenas no cotidiano das famílias blumenauenses.