O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) acendeu um sinal de alerta sobre as obras de dragagem e desassoreamento no Rio Itajaí-Açu, medidas fundamentais para o controle de cheias que castigam Blumenau e as cidades vizinhas. Em decisão recente, o órgão questionou a real eficácia das intervenções realizadas em Rio do Sul e determinou que a Defesa Civil Estadual utilize estudos técnicos atualizados para garantir que o dinheiro público resulte, de fato, em menos água na casa dos catarinenses.

O alerta do tribunal sobre o Itajaí-Açu

A análise técnica do TCE focou na dispensa de licitação para a dragagem no Alto Vale, obra orçada em R$ 16,2 milhões. Segundo o relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, o uso de documentos técnicos com mais de dez anos de defasagem compromete a segurança das ações. O tribunal destacou que intervenções baseadas em dados antigos podem não ter a eficácia comprovada para evitar novas inundações na região de Blumenau e arredores.

Determinações e gargalos técnicos

Para que as futuras obras tragam o alívio esperado pela população do Médio Vale, o TCE determinou uma série de critérios rigorosos:

• Estudos atualizados: A Defesa Civil deve apresentar análises topográficas, hidrológicas e geotécnicas recentes.

• Fator de empolamento: Maior precisão no cálculo do volume de material retirado do rio para evitar erros de medição e custos extras.

• Gargalos naturais: O tribunal recomenda avaliar trechos críticos, como a região da Usina Salto Pilão, que podem funcionar como "rolhas" no escoamento das águas.

Transparência e impacto para Blumenau

Além das questões de engenharia, o TCE sugeriu a criação de uma lista pública de interessados em receber o sedimento retirado do rio, visando dar transparência e reduzir custos logísticos. Para o morador de Blumenau, que monitora o nível do rio a cada chuva forte, a decisão reforça a necessidade de que o "Programa Proteção Levada a Sério" seja pautado por ciência e não apenas por respostas emergenciais.

A Defesa Civil de Santa Catarina informou que aguarda a notificação oficial para analisar as recomendações técnicas e ajustar os próximos passos das intervenções no Rio Itajaí-Açu.