O sonho de muitos motoristas que cruzam as rodovias de Santa Catarina, especialmente quem transita entre Blumenau, o Litoral e a capital, é a isenção nas praças de pedágio. Recentemente, discussões sobre novas legislações e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) trouxeram o tema de volta aos holofotes, gerando dúvidas sobre quem realmente tem direito a passar pelas cancelas sem colocar a mão no bolso em 2026.

O cenário atual para idosos e motoristas profissionais

Apesar das informações que circulam em redes sociais, ainda não existe uma lei federal que garanta a isenção automática de pedágio para idosos (acima de 60 anos) em todo o Brasil. Atualmente, o que tramita na Câmara dos Deputados são projetos como o PL 6886/2010, que busca instituir esse benefício. No momento, o condutor idoso deve realizar o pagamento normalmente para evitar infrações graves e multas.

Por outro lado, uma nova frente de discussão foca nos motoristas autônomos. O Projeto de Lei 7026/25 propõe isenção para profissionais que utilizam o veículo exclusivamente para transporte remunerado de cargas ou passageiros. Se aprovada, a medida poderá beneficiar diretamente a economia logística de nossa região.

Decisão do STF e autonomia estadual

Um ponto crucial para a Autoridade de Marca e segurança jurídica dos motoristas catarinenses foi o reconhecimento, por parte do STF, da constitucionalidade de leis estaduais que preveem isenções específicas, como para Pessoas com Deficiência (PcD). Isso abre precedentes para que Santa Catarina possa legislar de forma mais autônoma, desde que respeitados os contratos de concessão das rodovias que cortam o Vale do Itajaí.

Riscos da evasão e o sistema free flow

Para o motorista blumenauense, a atenção deve ser redobrada com as novas tecnologias, como o sistema free flow (passagem livre). A falta de pagamento da tarifa, mesmo que por desconhecimento, é considerada evasão de pedágio. As penalidades incluem:

• Multa de R$ 195,23;

• 5 pontos na CNH (infração grave);

• Permanência do débito com a concessionária.

Suspensão de multas em 2026

Vale lembrar que o governo federal anunciou medidas para suspender multas de quem não quitou o pedágio eletrônico dentro do prazo em 2025, visando regularizar a situação de milhões de condutores. Contudo, o valor da tarifa original continua sendo devido.

Para quem vive a realidade das estradas de Blumenau e região, a recomendação de especialistas é acompanhar as votações no Congresso e manter os pagamentos em dia, utilizando tags eletrônicas para evitar filas e transtornos.