Em uma iniciativa voltada a recuperar a saúde financeira e a dignidade de quem vive em Blumenau, o Procon municipal anunciou o lançamento do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). O serviço, que começa oficialmente nesta sexta-feira, dia 10, com evento no Salão Nobre da Prefeitura, surge para oferecer um caminho de negociação e proteção para consumidores cujas dívidas comprometem o sustento básico da família.

O projeto é fundamentado na Lei Federal 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Na prática, o Procon de Blumenau passa a atuar como um mediador direto, organizando as contas do cidadão e buscando acordos justos com os credores, evitando o colapso econômico pessoal e garantindo o chamado "mínimo existencial".

Quem pode utilizar o serviço em Blumenau

O atendimento é exclusivo para consumidores residentes em Blumenau, maiores de idade, que se encontram em situação de superendividamento. A condição será validada por especialistas do NAS após uma entrevista inicial e análise rigorosa de documentos.

Para o prefeito Egidio Ferrari, a ferramenta é essencial para a inclusão social, permitindo que a população retome o controle de suas vidas. Segundo o órgão, o objetivo é transformar o cenário de juros acumulados em um ambiente de segurança jurídica e paz financeira.

Como funciona o agendamento e a mediação

O consumidor que precisa de ajuda deve iniciar o contato de forma digital. O agendamento é feito pelo WhatsApp do Consumidor: (47) 3381-7151.

Confira o passo a passo do atendimento:

1. Triagem: Apresentação de documentos com detalhes de dívidas e credores.

2. Plano de pagamento: A equipe do NAS elabora uma proposta de renegociação.

3. Mediação virtual: O Procon facilita a conversa com os credores para buscar um acordo.

4. Desfecho: Caso haja sucesso, assina-se um Termo de Audiência. Se não houver acordo, o NAS orienta o morador a buscar a Defensoria Pública Estadual ou um advogado para uma ação judicial de repactuação.

O que pode e o que não pode ser renegociado

O núcleo foca em dívidas de consumo e serviços, mas há exceções importantes conforme a legislação:

• Dívidas aceitas: Empréstimos, contratos de crédito, serviços residenciais e aquisição de produtos.

• Dívidas não aceitas: Pensão alimentícia, impostos/taxas, crédito rural, financiamento habitacional e indenizações.

Com essa estrutura, o Procon de Blumenau reforça seu papel de autoridade na defesa do cidadão, consolidando-se como referência no suporte jurídico e econômico na região do Vale do Itajaí.