O futuro de 430 trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau ganhou um novo e decisivo capítulo. No dia 11 de junho, um projeto de lei de iniciativa popular, respaldado por 16 mil assinaturas, será oficialmente protocolado na Câmara de Vereadores. A proposta busca reverter a extinção dos cobradores e transformou-se no eixo central da campanha salarial da categoria para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027.

A origem do impasse e a reação da categoria

A atual mobilização teve início em 20 de maio, data da primeira assembleia voltada às negociações da nova CCT. Foi nesse encontro que os trabalhadores do setor definiram as principais pautas de reivindicações que agora estão sendo apresentadas ao poder público e às empresas concessionárias.

O foco central da pauta é assegurar a permanência desses profissionais dentro dos veículos. A alternativa defendida pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau (Sindetranscol) propõe a transformação da função de cobrador em "agente de bordo". Dessa forma, cada ônibus manteria dois profissionais em operação, preservando integralmente os postos de trabalho existentes.

Histórico da revogação da lei municipal

A disputa em torno do tema ganhou força no final de 2025. Segundo relata o sindicato, o prefeito Egídio Ferrari encaminhou ao Legislativo blumenauense um projeto para revogar a lei municipal que garantia a obrigatoriedade dos cobradores nos ônibus da cidade, sem que houvesse debate prévio com a sociedade ou com a categoria.

A revogação acabou aprovada por 11 vereadores durante uma sessão extraordinária realizada no encerramento daquele ano. Como resposta imediata à aprovação, os trabalhadores realizaram uma paralisação de algumas horas na época. O protesto externou a insatisfação do setor e abriu caminho para o atual embate que chega às mesas de negociação.

Um momento inédito na Câmara de Blumenau

De acordo com o Sindetranscol, a entrega do documento representa um marco histórico para o município. Esta será a primeira vez que um projeto de lei de iniciativa estritamente popular dará entrada e iniciará sua tramitação formal na Câmara de Vereadores de Blumenau, seguindo todos os ritos previstos pela legislação local. O objetivo da iniciativa, segundo a entidade, é ampliar o debate sobre os impactos do transporte coletivo tanto para quem trabalha quanto para quem utiliza o serviço diariamente.

O que acontece agora?

Até o momento, os postos de trabalho dos 430 profissionais seguem assegurados até o dia 30 de junho por força da Convenção Coletiva vigente, que mantém seus efeitos válidos até que um novo acordo seja formalizado e assinado entre as partes.

Para os trabalhadores de Blumenau, o desfecho desta negociação possui um peso ainda maior devido às atuais regras da legislação trabalhista, que conferem grande relevância jurídica aos acordos e convenções coletivas. Com as assembleias em andamento, o projeto protocolado no Legislativo e as rodadas de negociação pela frente, a expectativa é de que o embate entre a categoria e o poder público marque a pauta política e social da cidade ao longo dos próximos meses.