O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (11), em Blumenau, da terceira audiência pública sobre o processo de concessão de rodovias federais que cortam Santa Catarina. Conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o encontro teve como foco colher sugestões da comunidade e de entidades representativas para aperfeiçoar os estudos técnicos que darão base à futura privatização do Lote 01, que inclui trechos cruciais das rodovias BR-470, BR-282 e BR-153.

O impacto no Vale do Itajaí e o sistema de cobrança

O projeto bilionário prevê um montante expressivo de investimentos na malha viária catarinense, estimado em R$ 6,45 bilhões. Uma das principais novidades apresentadas é o modelo de cobrança de pedágio em formato free flow. Esse sistema elimina as tradicionais praças físicas e cancelas, utilizando pórticos automáticos para fazer a leitura e a cobrança eletrônica dos veículos em movimento.

A BR-470, apontada como o eixo principal deste lote de concessões, deve receber o maior número de intervenções de monitoramento tarifário. Ao todo, estão planejados nove pontos de cobrança ao longo da rodovia, sendo que seis deles ficarão concentrados especificamente no trecho que corta a região do Vale do Itajaí.

"Essa concessão terá um impacto direto no futuro da nossa infraestrutura viária e no desenvolvimento regional. O MPF acompanhará os trâmites administrativos junto à ANTT, para garantir que as demandas levantadas pela sociedade sejam analisadas", destacou o procurador da República Michael von Muhlen de Barros Gonçalves, que esteve presente nos debates em Blumenau.

Cronograma e próximas etapas das concessões

De acordo com o planejamento oficial apresentado pela ANTT, a publicação dos editais de leilão por parte do Ministério dos Transportes está agendada para junho de 2027. A previsão é que a abertura dos envelopes com as propostas ocorra em setembro do mesmo ano, culminando com a assinatura dos contratos definitivos em dezembro de 2027. Até o momento, as autoridades informaram que não há uma data definida para o início efetivo das cobranças tarifárias aos motoristas.

O debate em Blumenau fez parte de um ciclo de encontros promovidos pelo órgão regulador em diferentes regiões do estado. A primeira audiência pública ocorreu em Chapecó na terça-feira (9), seguida por Rio do Sul na quarta-feira (10). Após a etapa blumenauense, o cronograma prevê reuniões em Itajaí nesta sexta-feira (12) e o encerramento das discussões presenciais em Brasília, no dia 16.