O avanço das bicicletas elétricas como alternativa de transporte para estudantes e moradores de Blumenau pode estar com os dias contados para o público mais jovem. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete readequar completamente a circulação desses veículos nas ruas, ciclovias e calçadas. A proposta estabelece uma idade mínima para os condutores e abre caminho para uma fiscalização rigorosa, impactando diretamente as famílias que adotaram o meio de locomoção para o deslocamento diário até as escolas e bairros da região.

Idade mínima em debate no Congresso Nacional

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4920/2025 propõe criar regras nacionais unificadas para bicicletas elétricas e motorizadas. O ponto central do texto proíbe que menores de 15 anos conduzam esse tipo de veículo. Na prática, crianças e adolescentes abaixo dessa faixa etária ficarão impedidos de pilotar os modelos em vias públicas de todo o país.

A restrição nacional ganha contornos ainda mais rígidos nas discussões municipais pelo Brasil. Na cidade de Serra, no Espírito Santo, por exemplo, um projeto local em análise eleva a idade mínima para 16 anos. O debate ganha força devido ao aumento de ocorrências: o território capixaba registrou 134 acidentes envolvendo bikes elétricas em 2026, com sete mortes confirmadas no ano — incluindo o caso de uma mulher de 57 anos atingida por um ônibus.

Limites de velocidade e regras de circulação

Para garantir a segurança de pedestres e motoristas, o projeto nacional estipula limites máximos de velocidade categorizados pelo local de tráfego:

• Áreas de pedestres: limite de até 6 km/h;

• Ciclovias e ciclofaixas: limite de até 25 km/h;

• Vias urbanas autorizadas: limite de até 32 km/h.

Além do controle de velocidade, os textos preveem a proibição do uso de celulares durante a condução (exceto em sistemas que permitam manter as mãos no guidão) e vetam o uso de fones de ouvido, impedindo que o ciclista perca a percepção de buzinas e alertas sonoros. O transporte de cargas que comprometam o equilíbrio do veículo também será proibido.

Itens obrigatórios e risco de apreensão

O cerco fiscalizatório também mira os veículos adulterados. Bikes elétricas que passarem por aumento irregular de potência ou retirada de limitadores de fábrica estarão sujeitas à apreensão pelas autoridades.

O uso de capacete passará a ser obrigatório para os condutores. Adicionalmente, os veículos deverão contar obrigatoriamente com os seguintes equipamentos de segurança:

• Campainha;

• Iluminação dianteira e traseira;

• Sinalização refletiva para ampliar a visibilidade noturna.

Conscientização e próximos passos da legislação

Paralelamente às punições, propostas regionais como o Programa Bike Segura incluem ações educativas diretamente nas redes de ensino públicas e privadas, orientando pais e alunos sobre os riscos do uso incorreto dos veículos.

As novas normas ainda não estão em vigor, pois o projeto federal segue em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e as regras locais dependem de aprovações nas respectivas câmaras municipais. Caso avancem, a tendência indica que os usuários de Blumenau e de todo o território nacional precisarão se adaptar rapidamente às exigências de segurança e idade regulamentadas por lei.