A contratação das obras para a nova barragem de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí, recebeu o aval do TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina) para seguir em frente. Em decisão proferida na sexta-feira (3), o tribunal revogou a medida cautelar que mantinha o processo de licitação suspenso desde março de 2026. O projeto, orçado em um valor estimado de R$ 109 milhões, tem como principal objetivo conter cheias severas e proteger diretamente as comunidades locais, influenciando positivamente o fluxo hídrico de toda a bacia do Vale do Itajaí.

A paralisação original ocorreu devido a indícios de possíveis sobrepreços apontados pela área técnica da corte de contas. Os questionamentos envolviam detalhes operacionais e logísticos, como a distância de transporte para os insumos da obra, as diretrizes de funcionamento da central dosadora e a especificação de agregados utilizados na fabricação dos concretos.

Após a reavaliação dos estudos originais e rodadas de reuniões técnicas, o projeto passou por ajustes e correções orçamentárias substanciais. Uma revisão detalhada na estrutura de produção de concreto gerou uma economia de R$ 3,9 milhões em relação ao valor inicialmente previsto. Diante dessas correções e da justificativa de que a manutenção da paralisação traria prejuízos sociais e de segurança para o estado, o TCE autorizou a retomada do certame, mantendo a determinação de que as recomendações técnicas finais sejam incluídas na republicação oficial do edital pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil.

Impacto regional e funcionamento da estrutura

Planejada para atuar exclusivamente como um regulador do volume de água em momentos críticos, a barragem permanecerá em seu nível mínimo no cotidiano. O fechamento de suas comportas ocorrerá estritamente durante eventos climáticos de chuvas extremas, retendo os grandes volumes e diminuindo os picos das cheias antes que a água atinja áreas residenciais, comerciais e industriais.

O empreendimento tem como meta de segurança hídrica prevenir desastres semelhantes ao registrado no ano de 2011, quando uma grande avalanche de água causou sérios danos no Alto Vale. Com a ativação, estima-se que 200 mil habitantes sejam beneficiados diretamente nos municípios de:

• Mirim Doce

• Taió

Por regular as cabeceiras da bacia, a retenção exercida pelo barramento diminuirá os picos de inundação em municípios localizados logo abaixo no curso dos rios, alterando a dinâmica das enchentes em cidades como Rio do Oeste, Laurentino, Agronômica, Rio do Sul e Lontras.

Detalhes técnicos e cronograma da engenharia

O projeto original da estrutura, concebido em 2016, passará por atualizações em sua fase inicial para a incorporação de métodos construtivos mais modernos. A estrutura de engenharia será erguida em concreto compactado a rolo (CCR) no modelo de barramento por gravidade.

As especificações do projeto compreendem:

• Altura máxima: 38 metros

• Largura do vertedouro: 100 metros

• Capacidade de armazenamento do reservatório: 12,63 milhões de metros cúbicos de água

• Vazão máxima de descarga: Até 874,6 metros cúbicos por segundo

• Tempo de retorno (dimensionamento de projeto): 10 mil anos

O edital reaberto prevê um prazo total de execução de 28 meses a partir da assinatura do contrato. De acordo com as estimativas oficiais do setor de Defesa Civil do estado, a definição da empresa vencedora ocorrerá no primeiro trimestre de 2026, com o início dos trabalhos de canteiro acontecendo na sequência. A nova barragem integrará o sistema de contenção e manutenção preventiva já operado no Vale do Itajaí.