A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (14 de julho de 2026), o Projeto de Lei 9502/2026, que institui o programa "Adote um Ponto de Ônibus" no município. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada, responsável por suprimir a redação original do artigo 3º. Para que o programa passe a funcionar de forma oficial, o texto ainda precisa passar pela votação de redação final na Casa Legislativa e seguir para a sanção do prefeito.

O objetivo central da medida é incentivar a colaboração de pessoas físicas e jurídicas na melhoria, conservação, manutenção e eventual revitalização dos abrigos e paradas do transporte coletivo urbano em Blumenau. Na prática, a proposta pretende diminuir os gastos de recursos públicos, valorizar o espaço da cidade e levar mais segurança, bem-estar e conforto direto para a rotina diária dos moradores que dependem dos ônibus municipais.

Como vai funcionar o programa de adoção de pontos de ônibus?

A participação de interessados no projeto será formalizada por meio de um termo de cooperação assinado diretamente com a Prefeitura de Blumenau. Esse termo detalha as obrigações e os limites da atuação de quem assumir a adoção.

De acordo com o projeto aprovado, o adotante assume as seguintes responsabilidades:

• Manutenção contínua: realizar a conservação e os reparos necessários na estrutura física do ponto.

• Limpeza frequente: zelar pela higienização permanente e garantir condições adequadas de uso.

• Acessibilidade e segurança: respeitar todas as normas técnicas vigentes de segurança e acessibilidade exigidas por lei.

• Diretrizes municipais: cumprir todas as determinações e instruções operacionais estabelecidas pelo Poder Executivo de Blumenau.

O retorno para os parceiros: publicidade permitida e limites

Como incentivo, a empresa ou pessoa física que adotar um abrigo poderá veicular publicidade institucional ou comercial no próprio espaço físico do ponto de ônibus adotado. No entanto, o texto impõe regras rígidas de controle visual. Fica expressamente proibido qualquer anúncio de conteúdo ilícito, que faça apologia ou incentivo à violência, que tenha cunho sexual ou que seja classificado como inadequado para o espaço público e contrário à legislação local e nacional vigente.

O termo de cooperação terá duração determinada, podendo ser prorrogado se houver interesse mútuo. Além disso, o documento pode ser rescindido em caso de descumprimento das regras, por decisão comum ou por interesse público devidamente justificado pela Prefeitura. Caso o contrato seja encerrado, o adotante não terá direito a nenhum tipo de indenização municipal pelos investimentos que realizou na estrutura.

A proposta também deixa claro que a adoção de uma parada de ônibus não gera qualquer tipo de vínculo de emprego com o serviço público municipal e nem transfere a responsabilidade da prestação ou gestão do transporte coletivo para o adotante. Além disso, todo o programa deve funcionar sem ônus financeiro direto aos cofres do município de Blumenau.

Outras matérias em destaque no Legislativo municipal

Além da votação sobre os abrigos de transporte, a sessão na Câmara Municipal de Blumenau contou com outras pautas importantes para a região:

• Formação de gestores na educação: os vereadores aprovaram, também em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2540/2026. Enviado pelo Poder Executivo, ele cria a Escola de Liderança para Gestores Escolares (ELIGE), vinculada à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A iniciativa foca no aperfeiçoamento contínuo das competências de diretores e gestores das escolas públicas do município.

• Exemplo de transporte gratuito em SC: a tribuna livre da sessão foi ocupada por José Evaldo Hoffmann Junior, diretor-presidente da BC Trânsito, que apresentou detalhes do funcionamento do sistema de transporte gratuito (BC Bus) em Balneário Camboriú. Hoffmann destacou que o programa vizinho custa cerca de R$ 13 milhões anuais aos cofres de lá, operando com uma frota de 20 ônibus novos (anos 2025 e 2026), e deve ser ampliado em breve em novo processo licitatório.