O Governo de Santa Catarina formalizou a supressão de R$ 2 milhões em um convênio firmado no ano de 2023 com o Hospital Santa Isabel, localizado em Blumenau. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira e refere-se ao encerramento formal de repasses atrelados à extinta Política Hospitalar Catarinense (PHC). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o movimento trata-se de uma adequação burocrática em função da mudança no modelo de financiamento e não representa corte líquido nos recursos destinados à instituição.

Entenda o termo aditivo e a suspensão dos recursos

A alteração contratual foi estabelecida por meio de um termo aditivo entre o Fundo Estadual de Saúde e a Associação Congregação de Santa Catarina, entidade mantenedora da unidade hospitalar em Blumenau. A medida prevê o cancelamento do valor não executado que ainda estava previsto no instrumento antigo.

De acordo com o texto da publicação oficial, a providência tornou-se necessária diante do fim do programa anterior:

"Considerando a suspensão da Política Hospitalar Catarinense (PHC), que impossibilita o repasse dos valores previstos e ainda não pagos, faz-se necessária a supressão do valor não executado, a fim de regularizar o convênio e assegurar o adequado prosseguimento da execução, bem como a posterior prestação de contas", aponta o documento.

Além da supressão do saldo de R$ 2 milhões, o termo aditivo redefiniu as regras de quitação das quantias remanescentes do convênio, que passarão a ser transferidas em parcela única, conforme o cronograma estipulado no plano de trabalho. As demais cláusulas pactuadas originalmente foram mantidas. O extrato oficial não detalhou quais projetos ou investimentos específicos seriam contemplados pelo valor suprimido.

Mudança no modelo de repasse estadual

A Política Hospitalar Catarinense era o mecanismo utilizado pelo Poder Executivo estadual para repassar verbas a unidades públicas e filantrópicas de Santa Catarina até ser descontinuada em 2023. O sistema fixava repasses com base em critérios de porte estrutural, capacidade operacional e metas de atendimento assistencial.

Com a descontinuidade da PHC, o Estado migrou a gestão dos repasses para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH).

O posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde

Em esclarecimento sobre o ajuste, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o Programa de Valorização dos Hospitais aloca recursos do Fundo Estadual de Saúde para custeio, manutenção de estruturas de urgência e emergência e pronto-socorro, além de maternidades em hospitais municipais e filantrópicos prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A pasta assegura que o encerramento das obrigações da antiga PHC no Hospital Santa Isabel reflete apenas o encerramento administrativo de um instrumento jurídico inativo, sem implicar prejuízo financeiro às atividades da unidade de saúde blumenauense.