Para reforçar o combate aos alagamentos e preparar a infraestrutura urbana contra temporais, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (4 de agosto), o Projeto de Lei 9527/2026. A proposta institui a Política Municipal de Aproveitamento e Armazenamento de Águas Pluviais, criando diretrizes para a instalação de estruturas de retenção, infiltração e reuso de água da chuva em espaços e imóveis públicos do município.

De autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), o texto foi aprovado no plenário com a Emenda 1 incorporada. Antes de ser encaminhada para a sanção ou veto do Poder Executivo municipal, a matéria ainda precisará passar pela votação da redação final na casa legislativa.

Soluções sustentáveis para mitigar enchentes e enxurradas

A nova política tem como foco a gestão sustentável dos recursos hídricos e a modernização do sistema de drenagem urbana de Blumenau. Com a implantação das estruturas, a intenção é reter parte do volume das águas pluviais diretamente nos locais públicos, reduzindo a carga lançada de forma imediata nas vias públicas e na rede de escoamento nos momentos de chuvas intensas.

Entre os objetivos centrais do projeto estão a prevenção de alagamentos, o incentivo ao uso racional da água, a preservação ambiental, a facilitação da recarga do lençol freático e o fortalecimento de estratégias de adaptação a eventos climáticos extremos na cidade.

Estruturas previstas em praças e prédios públicos

O projeto autoriza a aplicação de diversas técnicas de infraestrutura verde e engenharia sustentável em áreas públicas de Blumenau. As intervenções contemplam:

• Reservatórios subterrâneos para retenção e detenção de águas das chuvas;

• Jardins de chuva, valas de infiltração e áreas permeáveis;

• Pavimentos permeáveis e telhados verdes;

• Bacias de amortecimento de cheias e sistemas diretos de captação para reuso;

• Outras soluções de drenagem sustentável validadas pelos órgãos técnicos competentes.

Integração com o planejamento urbano de Blumenau

A proposta estabelece que as diretrizes de armazenamento de águas pluviais sejam integradas aos instrumentos oficiais de planejamento e desenvolvimento da cidade. Isso inclui articulação direta com o Plano Diretor de Blumenau, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Drenagem Urbana e as legislações ambientais e de uso do solo vigentes.

Do ponto de vista financeiro, caso a medida seja sancionada pela prefeitura e virar lei, os recursos para execução das obras e projetos serão provenientes de dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementados conforme a necessidade técnica e orçamentária.