Os vereadores de Blumenau aprovaram, em segunda votação durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a conservação, limpeza e roçada de terrenos particulares e das calçadas situadas em frente às propriedades. A medida altera dispositivos do Código de Posturas do município.

De acordo com o texto aprovado, a responsabilidade pela manutenção e higiene do imóvel e do Passeio Público cabe diretamente ao proprietário ou possuidor a qualquer título. O projeto também veda explicitamente a utilização de queimadas como método para a realização desses serviços de roçada ou limpeza.

A fiscalização atuará quando a vegetação comprometer ou dificultar a livre circulação de pedestres pelas calçadas ou apresentar riscos à saúde pública. Nesses cenários, o responsável será formalmente notificado, passando a dispor do prazo de até 15 dias corridos para efetuar a regularização do local.

Caso o serviço não seja executado dentro do prazo regulamentar, haverá a incidência de sanções financeiras. O texto prevê ainda que, em situações de reincidência constatadas no mesmo imóvel em um período de até 12 meses, a multa aplicável será cobrada em dobro.

Alteração no texto original durante a tramitação

O projeto de lei passou por modificações no Poder Legislativo antes de sua aprovação final. A redação original previa a possibilidade de a própria administração municipal executar a roçada ou a limpeza dos terrenos e cobrar os custos do proprietário. No entanto, esse dispositivo foi retirado por meio de uma emenda parlamentar aprovada no Plenário.

Durante os debates na Casa Legislativa, os vereadores ressaltaram os impactos urbanos do problema. Entre os pontos destacados estiveram o bloqueio de calçadas, o acúmulo inadequado de resíduos e o consequente surgimento de pragas e vetores de doenças, fatores que afetam diretamente a saúde pública e o bem-estar dos moradores nos bairros de Blumenau.

Próximos passos

Com o término das votações regimentais, a proposta passará pelo trâmite de redação final no Poder Legislativo. Na sequência, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo municipal para apreciação do prefeito, que poderá sancionar ou vetar o texto.