Um alívio financeiro direto no bolso de quem mais precisa tem ganhado espaço na rotina das famílias blumenauenses. No primeiro semestre de 2026, o programa Tarifa Social do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) registrou um aumento de 10,6% na adesão, alcançando 1.928 famílias cadastradas na cidade. A iniciativa garante 50% de desconto nas faturas de água e saneamento básico para moradores em situação de vulnerabilidade, aliando apoio social e equilíbrio orçamentário sem gerar impacto aos cofres públicos do município.

O crescimento do programa no período reflete o ingresso de 185 novas famílias. Esse avanço foi viabilizado por meio do cruzamento contínuo de dados e de triagens promovidas em parceria com a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir).

Equilíbrio fiscal sem custo para a população

A concessão do abatimento de 50% é amparada pela Lei Federal 14.898/2024 e pelo Decreto Municipal 12.481/2019. Mesmo com a expansão dos atendimentos, a arrecadação vinda da categoria Social representa menos de 1% do faturamento total de água e esgoto de Blumenau, o que assegura a sustentabilidade financeira do serviço.

"O investimento no subsídio não provoca impacto significativo nos cofres públicos e descarta qualquer risco de oneração fiscal ou aumento de tributos e tarifas para os demais consumidores do município", destaca Rosangela Souza, assistente social responsável pelo programa no Samae.

Rigor e proteção de dados no controle dos cadastros

Para preservar a finalidade da política pública e garantir que o subsídio atenda estritamente quem cumpre os requisitos legais, o Samae desligou 332 cadastros no primeiro semestre. As inconsistências são identificadas por cruzamentos de dados ou falta de atualização.

Antes de qualquer cancelamento, a autarquia concede um período de adequação. A família notificada recebe avisos impressos em anexo à própria fatura durante três meses consecutivos para que regularize a pendência.

"Havendo a necessidade de regularização do benefício, a família recebe comunicado anexo às faturas, por três meses consecutivos, garantindo ao usuário a possibilidade de se adequar aos critérios do programa e assegurando total transparência antes do cancelamento", reforça a assistente social.

A triagem automatizada e o atendimento presencial respeitam as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações socioeconômicas dos usuários ficam resguardadas em sigilo absoluto, sendo utilizadas exclusivamente para a análise do direito e impedindo qualquer consulta pública externa ou vazamento de dados.

Critérios de acesso: quem pode solicitar o benefício

O benefício destina-se prioritariamente a famílias moradoras de Blumenau com renda média mensal de até meio salário mínimo per capita. Para ter acesso, é necessário manter o Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado ou possuir algum morador no domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A renovação desse cadastro principal ocorre a cada dois anos.

Nos casos em que a renda familiar ultrapassa o limite estabelecido, mas há outras condições comprovadas de vulnerabilidade social, a concessão ainda pode ocorrer. Nessa situação, a equipe técnica do Samae realiza uma avaliação documental e social específica, cuja validade e renovação exigem acompanhamento anual.

Como solicitar o desconto no Samae Blumenau

Os moradores que atendem aos requisitos podem agendar o atendimento ou enviar a documentação necessária por dois canais oficiais:

• Atendimento presencial: Unidade do Samae na Avenida Beira-Rio (Av. Presidente Castelo Branco, nº 1.243), no Centro de Blumenau.

• Atendimento virtual: Pelo canal oficial do WhatsApp no número (47) 99997-6731.