A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), deu início ao processo de adequação do sistema municipal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conhecido como Nota Blu. A medida prepara a estrutura tecnológica do município para a entrada em vigor das diretrizes da Reforma Tributária, com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2026.

A principal alteração no layout da nota fiscal consiste na inclusão de campos específicos destinados aos novos tributos nacionais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continue sendo mantido ao longo do ano de 2026, a inserção dessas informações antecipa o cumprimento de uma exigência nacional obrigatória, desenhada para viabilizar a transição gradual do sistema tributário brasileiro.

Impacto para prestadores, MEIs e contadores em Blumenau

Para os contribuintes e prestadores de serviços estabelecidos no município, a dinâmica operacional permanece familiar: o Nota Blu continuará sendo utilizado como a ferramenta oficial para a emissão da NFS-e, exibindo os novos campos de IBS e CBS diretamente em sua interface a partir de 2026.

No caso específico dos microempreendedores individuais (MEIs), as modificações ocorrem de maneira gradativa. Entre as determinações está a implantação da obrigatoriedade na emissão de nota fiscal eletrônica para a totalidade das vendas e prestações de serviço, abrangendo inclusive operações destinadas a pessoas físicas. Além disso, o cálculo do limite de faturamento passará a somar a receita obtida no CPF do empreendedor com o faturamento registrado no CNPJ do MEI.

Profissionais de contabilidade e desenvolvedores de sistemas que atuam na região contam com suporte técnico dedicado. O novo Manual de Utilização do Web Service da NFS-e, juntamente com os layouts atualizados, arquivos schema e exemplos em XML, já se encontra disponível no portal do Nota Blu, acessível por meio do menu Ajuda → Layout de Integração – NFSe Nacional. Para assegurar a estabilidade das operações, o ambiente de homologação voltado a testes e ajustes em sistemas integrados encontra-se plenamente liberado.

Transparência e suporte municipal

De acordo com a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, o trabalho conjunto busca assegurar estabilidade para a economia local. "Estamos trabalhando ativamente para garantir que a transição para o novo modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica seja a mais transparente e tranquila possível para nossos prestadores de serviço, contadores e desenvolvedores. Nosso foco é preparar o Nota Blu para o futuro da Reforma Tributária, enquanto mantemos o suporte e a orientação aos nossos empreendedores", esclarece.

Os contribuintes que necessitarem de esclarecimentos adicionais ou suporte técnico com o processo de integração podem contatar a equipe responsável pelo e-mail suporte@simpliss.com.br ou pelo telefone (47) 3381-6809.