A violência contra a mulher é um desafio diário em vários países. No Brasil não é diferente. Nem nos Estados. Em Santa Catarina, conforme a Polícia Militar, ocorrências desse tipo estão entre os cinco indicadores mais críticos eentre todas as ocorrências atendidas no Estado.

Para o enfrentamento desse problema, no ano passado a Polícia Militar lançou um programa para direcionar esforços no combate e prevenção à violência doméstica. É a Rede Catarina de Proteção à Mulher, idealizada a partir de práticas bem sucedidas em todo o território nacional e em Santa Catarina. Tem como exemplo o Projeto Guardião Maria da Penha, de Chapecó, adotado também em Santo Amaro da Imperatriz, Florianópolis e Lages.

O programa está estruturado a partir de três eixos: ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica. Para executar o que foi proposto, o comando local da corporação terá uma guarnição específica denominada Patrulha Maria da Penha para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Patrulha Maria da Penha é composta por, no mínimo, dois policiais militares - sendo um deles obrigatoriamente do sexo feminino. A implantação da patrulha será feita prioritariamente nas cidades com incidência significativa de violência doméstica e familiar, bem como nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

De janeiro a maio de 2018, a Rede Catarina já realizou 2,7 mil visitas preventivas, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente o programa acompanha cerca de 800 mulheres.

A Polícia Civil de Santa Catarina desenvolve o programa Polícia Civil Por Ela. O principal desafio é dar novo significado ao papel da mulher que é vítima da violência. A dinâmica que é estabelecida com outras instituições parceiras é a de orientar e capacitar a mulher no sentido de não tolerar a violência. A iniciativa está em funcionamento nas delegacias de Balneário Camboriú, Itajaí, Joinville e Florianópolis, e é paralela ao trabalho de investigação. O público alvo tem sido mulheres com idades entre 15 e 59 anos em situação de violência doméstica. Além do acolhimento das vítimas, promove o acesso a uma série de orientações, como esclarecimentos sobre a legislação e guarda compartilhada de filhos. Uma vez por semana, as vítimas participam de uma roda de conversa, onde elas mesmas definem os temas a serem trabalhados. A Polícia Civil também recebe denúncias de violência contra a mulher pelo número 181.

Assistência Social

A Diretoria de Assistência Social da Secretaria Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) presta apoio e orientação aos municípios na execução de serviços e ações desenvolvidas no atendimento psicossocial a mulheres em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos.

As mulheres em situação de risco social por vulnerabilidade ou violação de direitos (violência) recebem acompanhamento psicossocial nos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“O trabalho tem o propósito de fortalecer a mulher no que se refere a sua autonomia e protagonismo, a superação das situações de violência vividas e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários saudáveis”, explica a diretora de Assistência Social da SST, Sandra Coimbra. Mulheres em situação de violência doméstica, em situação de risco iminente e com vínculos familiares rompidos, são atendidas em abrigos e casas de passagem - serviços também oferecidos pelos municípios, com apoio e orientação da SST.

Órgãos e Políticas Públicas em SC

O apoio e a proteção às mulheres que sofrem qualquer tipo de violência ultrapassam as ações das polícias ou dos órgãos de assistência social. Em Santa Catarina, além das políticas públicas estaduais, existem ações federais sendo executadas para apoio, acolhimento e busca de direitos.

- Coordenadoria Estadual da Mulher
Criada pela Lei Complementar n° 358, de 4 de maio de 2006, tem por finalidades: assessorar, assistir, apoiar, articular, acompanhar, ações, programas e projetos voltados à mulher.