O Governo do Brasil acaba de lançar a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, que irá diagnosticar a qualidade e a oferta dessa fase de ensino em todo o País. O decreto que regulamenta a política foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, como determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A política é composta pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - todos sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Entre outros objetivos, a política deve avaliar as competências e as habilidades dos estudantes; aumentar a inclusão de jovens e adultos e fortalecer a progressão do sistema de ensino. A meta é garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o padrão de qualidade e o direito à educação ao longo da vida do brasileiro. O Inep deverá, portanto, definir a aplicação e implementar os procedimentos necessários.