Os idosos acima de 60 anos com deficiência e/ou dificuldade de locomoção podem requerer duas credenciais especiais de estacionamento em Blumenau. O Seterb, órgão responsável pela emissão dos documentos na cidade, observou a necessidade de aprimorar o sistema para melhor atender os usuários.

Como explica o presidente da autarquia, Marcelo Althoff, anteriormente, o idoso com deficiência tinha direito a apenas uma credencial, a de idoso ou a de deficiente. O sistema permitia a emissão de somente uma credencial por CPF. “Emitindo duas credenciais ao idoso com deficiência, ampliamos as possibilidades de estacionamento. O condutor do veículo terá mais opções no momento de procurar uma vaga”, comenta.

Credencial para vagas especiais

A credencial para vagas especiais é uma autorização para o estacionamento de veículos em espaços devidamente sinalizados, nas vias e logradouros públicos, para idosos (idade igual ou superior a 60 anos) e para pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção. A solicitação, para os residentes no município de Blumenau, deve ser feita no Seterb, no setor de atendimento ao público, localizado nas dependências da Rodoviária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

A emissão dos documentos segue determinação da lei federal nº 10741/2003, bem como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 303/2008 (Idoso) e nº 304/2008 (portadores de deficiência ou dificuldade de locomoção). No município de Blumenau já foram emitidas 1.750 credenciais para vagas especiais este ano, sendo 1.546 para idosos e 204 para deficientes e/ou pessoas com dificuldade de locomoção.

Documentos necessários para a emissão da credencial

• Documento de identificação original - Apresentar documento de identidade oficial (CNH, cédula de identidade ou CPF).
• Comprovante residencial original atualizado - Comprovante de residência no município de Blumenau atual e em nome da pessoa a ser credenciada/cônjuge.
• Declaração médica para os portadores de deficiência e/ou dificuldade de locomoção - Laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito - Detran (caso o credenciado seja o condutor) ou declaração do médico atualizada constando o grau de deficiência.

Regras de utilização da credencial

• Tem validade em todo o território nacional.
• Deverá ser utilizada a credencial específica nas vagas sinalizadas com a legenda “Idoso" ou demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
• Apenas a original deve ser utilizada, não sendo permitida a utilização de cópias.
• Só pode ser utilizada pelo titular ou com o titular.
• Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás da credencial.
• O titular poderá utilizar a credencial em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo.
• Na cidade de Blumenau a credencial não isenta do pagamento nas vagas sinalizadas em Área Azul (Estacionamento Rotativo), portanto tem que verificar as regras de utilização em outras cidades.
• A credencial também deve ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como: shoppings, supermercados, bancos e etc.
• Em caso de perda, roubo ou furto da credencial é necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência.