A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), deu início às fiscalizações de denúncias de maus tratos contra animais domésticos. As ações têm como base a Lei Complementar 1054/16, que instituiu o Código de Bem-Estar Animal na cidade.

De acordo com o secretário Éder Boron, desde o dia 1º de setembro, quando a pasta começou a receber os casos, foram registradas 159 denúncias de maus tratos na cidade. Deste total, a equipe de fiscais realizou uma triagem para identificar possíveis crimes contra animais e pelo menos um caso acabou sendo notificado.

“A Secretaria de Meio Ambiente já possui uma estrutura para fiscalização. Temos 11 fiscais e todo o procedimento elaborado para o julgamento e aplicação de multas. Isso facilitará a apuração das denúncias e, se for o caso, a punição dos infratores”, explica o secretário. Além da atuação dos fiscais, a Semmas conta com o laudo técnico de médico veterinário para determinar a condição de maus tratos.

São considerados maus tratos situações em que os animais estejam em local insalubre, que tenham seus movimentos limitados, sem alimentação, em estado de doença sem tratamento, entre outras condições precárias. Conforme previsto em lei, a multa pode variar de R$200 a R$20 mil, conforme a gravidade do caso. “Cabe ressaltar que o tutor é responsável por dar a qualidade necessária ao animal e a fiscalização servirá para que isso aconteça efetivamente. O recolhimento para o Cepread se dará somente em casos extremos”, ressalta Éder.

O Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos atualmente abriga a cerca de 100 cães e gatos. Os animais recolhidos pelo órgão recebem tratamento veterinário, são vacinados e castrados, bem como identificados por meio de chip, e depois são encaminhados para adoção.

As denúncias de abandono ou maus tratos a animais domésticos podem ser feitas pela Ouvidoria da Prefeitura, por meio do telefone 156, na opção 1.