Filhotinhos de cachorro são abandonados na Escola Agrícola

Filhotinhos de cachorro são abandonados na Escola Agrícola
Foto: NDTV

Friday, 31 January 2020

Atendendo ao chamado de pessoas da região, a Polícia Militar os resgatou. Eles estavam com muita sede, mas saudáveis.

Nesta quarta-feira (29) a Polícia Militar encontrou seis filhotinhos de cachorro abandonados em uma caixa numa praça ao lado da escola Lúcio Esteves, na Escola Agrícola.

Dentro da caixa havia ração para cachorros adultos (o que não é indicado a filhotes, obviamente). Os policiais deram água aos bichinhos, que estavam sedentos, acionando o Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread) logo em seguida.

Vale lembrar que o abandono de animais é crime, legitimado pelo Art. 32 da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal. Sendo que o primeiro prevê detenção de três meses a um ano (além de multa) e o segundo incide em prisão de 15 dias a seis meses (ou multa).

É importante saber que, ao fazer a denúncia, você não se torna autor do processo judicial que o (a) delegado (a) pode vir a abrir porque, de acordo com o Decreto 24.645/34 (artigo 1° e 2º, parágrafo 3°), todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado, sendo assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais.

As primeiras informações vieram do jornalista Rodrigo Vieira, do programa Balanço Geral da NDTV. Clique aqui para assistir à matéria completa no site da emissora.


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Ricardo Latorre

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