Nesta quinta-feira, dia 13, o Procon de Blumenau iniciou uma fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais do município, particularmente se os produtos expostos nas vitrines e também no interior dos locais estão com seus respectivos preços e informações sobre o pagamento. A medida atende denúncias recebidas pelo órgão de defesa de consumidores da cidade.  

Somente no período desta manhã, 22 estabelecimentos no Centro foram fiscalizados, sendo cinco deles autuados por falta de preços nas etiquetas dos produtos. Além disso, três estabelecimentos receberam orientações para adequar de forma mais claras as informações à população. 

Durante a fiscalização, com previsão de prosseguir na próxima semana, o Procon também está verificando se os estabelecimentos possuem informações dispostas aos consumidores sobre o número do Procon de acordo com o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, os estabelecimentos autuados têm prazo de 10 dias para atender ao processo e assim adequar os produtos. André reforça ainda que os produtos nas vitrines devem conter nas suas respectivas etiquetas informações claras aos consumidores, como o preço à vista, os valores do parcelamento e os juros aplicados.

“Mesmo em época de pandemia, os estabelecimentos precisam cumprir regras e leis conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Estamos a mais de um ano com a pandemia e alguns estabelecimentos têm informado aos consumidores que este é um vetor para que não se adequem as legislações. Isso é um equívoco, sendo que a população deve denunciar esta pratica abusiva”, diz André.

Notas fiscais

O Procon mais uma vez reforça que é necessário solicitar a nota fiscal de compra dos produtos para eventuais denúncias ou reclamações perante o estabelecimento. Além disso, é importante testar os produtos nas lojas para evitar possíveis transtornos. O CDC prioriza que os produtos adquiridos pela internet têm prazo de sete dias para devolução. No caso das lojas, a troca ou devolução do produto somente será possível caso seja de comum acordo com o estabelecimento.