Por meio da Lei Complementar 1392/2021, sancionada em dezembro, que diz respeito à aplicação da Quota de Drenagem Sustentável (QDS), a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por meio da Diretoria de Drenagem estará promovendo neste mês de março uma capacitação para orientação sobre as novas diretrizes.

O treinamento ocorrerá em dois momentos, inicialmente voltado para servidores municipais da área de engenharia e arquitetura, que será realizada em 23 de março. Em um segundo momento, a capacitação também será aberta ao público externo em 25 de março, de modo que todos novos critérios de aplicação da drenagem sustentável fiquem nítidos aos profissionais afins.

“Temos um compromisso com nossa cidade de criar medidas mitigadoras diante do crescimento acelerado dos centros urbanos. E ampliar nossa capacidade de retenção e impermeabilização do solo é algo primordial para o enfrentamento de situações de alagamentos e grandes volumes de água em pouco tempo”, salienta o secretário da pasta, Éder Boron.

Ainda segundo Boron, a capacitação vem em um momento de transição no ramo da construção civil, onde os profissionais da área precisam se adequar às novas normativas até para evitar o retrabalho e modificações de projeto.

A lei

Com a aprovação da nova legislação todos os projetos de edificações, loteamentos, espaços públicos, vias de circulação, entre outros, sejam estes, públicos e privados precisam atender o novo critério da Quota de Drenagem Sustentável. Cada requerimento será avaliado situações tais como áreas construtivas e paisagísticas, considerando o impacto ambiental provocado pelo empreendimento/imóvel/intervenção, mas também a localização e tamanho do lote ou da área de intervenção na via pública.

A lei que foi um objeto de trabalho da Câmara Técnica constituída pela Diretoria de Drenagem e o Sindicato da Construção Civil de Blumenau (Sinduscon) tem por objetivo propor uma responsabilidade social na população, de modo que, todos os projetos construtivos sejam pensados levando em consideração os meios de mitigação, em detrimento da impermeabilização do solo.

De acordo com a Seplan, a drenagem urbana planejada proporciona incontáveis benefícios a cidade, mas também ao meio ambiente e a população como um todo, que ganha em qualidade de vida, e opera preventivamente, otimizando os gastos públicos com manutenção das vias e da infra-estrutura, promovendo um cenário sustentável, e visando minimizar os impactos causados por chuvas intensas.

As medidas que prevem a drenagem sustentável, surgiram na Europa na década de 70, e vem sendo difundidas ao redor do mundo desde então, já colhendo os frutos de tais iniciativas. No Brasil, Blumenau é a segunda cidade a implementar tal legislação, a qual teve sua inspiração inicial em São Paulo, que aplica a Quota Ambiental desde 2016.