Na noite de ontem o prefeito Mário Hildebrandt anunciou novas medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus. No dia anterior Blumenau confirmou 137 pessoas infectadas pela Covid-19... um recorde em 24 horas. O fato estampou manchetes em todo o país e chegou a figurar entre os trending topics do Twitter, levantado por formadores de opinião de alcance nacional.

Era improvável que o prefeito retomasse o fechamento do comércio, uma vez que estamos em ano eleitoral e os danos financeiros de voltar a fechar poderiam ser irreversíveis para esse ano.

No pronunciamento, em suas redes sociais, o prefeito afirmou que haverá alteração na rotina para quem pega ônibus, vai ao supermercado e parques públicos. Shoppings, igrejas e hotelaria não foram afetados, como já era previsto que não seriam.

De acordo com informações oficiais, 60% dos leitos de UTI (26 dos 43 leitos) da cidade estão sendo usados para tratar pacientes com o novo coronavírus.

Tendo em mente a que o prefeito tentará a reeleição – para a qual ele ainda é o favorito – seria improvável que ele não endurecesse um pouco a flexibilização e tampouco que ele decidisse fechar tudo. E não adianta fingirem que, meses antes da eleição, os agentes públicos não estão preocupados com ela. Considerando isso, Hildebrandt tomou uma decisão bastante sóbria.

Mas o que muda?

Alimentação: com exceção dos estabelecimentos nas margens das rodovias (considerados essenciais), bares, lanchonetes, cafeterias e padarias podem atender até as 22h, horário no qual a maioria já tem naturalmente fechado. Restaurantes e pizzarias podem funcionar até as 23h.

Supermercados: apenas uma pessoa por família poderá entrar nos mercados, sendo que o não cumprimento dessa decisão pode levar ao fechamento do local. Essa decisão, maciça em um primeiro momento, pode prejudicar pessoas que não conseguem fazer as compras sozinhas, mas cuja família não tem conhecimento necessário para fazê-lo, como no caso que senhoras que precisam estar com os maridos para passar pelo caixa: elas não sabendo usar cartão de crédito e eles não sabendo escolher os alimentos. É uma situação consideravelmente comum e recorrente.

Parques: tanto o Parcão, quanto o São Francisco e o Ramiro voltam a fechar, sem prazo para reabrir.

Aglomerações: estão proibidas aglomerações de pessoas tanto internamente quanto externamente. Essa decisão se mostra extremante acertada, uma vez que muita gente sem o mínimo de bom senso tem usado som automotivo e pista de postos de gasolina para substituir as baladas, que estão fechadas desde o início da pandemia sem previsão para reabertura.

Ônibus: essa é a decisão mais delicada. As linhas sairão do terminal só até as 23h e pessoas acima de 60 anos estão proibidas de usar o transporte coletivo. De acordo com a prefeitura, cinco das seis mortes por Covid-19 no município foram de pessoas nessa faixa etária sendo que, dessa maneira, a medida teria como objetivo proteger os idosos. No entanto tal medida viola o Artigo 39 no Estatuto do Idoso, que assegura aos maiores de 65 anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. A citar, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do desembargador Marrey Uint, suspendeu a restrição de acessos dos idosos aos ônibus quando isso ocorreu em Santo André (SP) no mês de abril, afirmando que: “ao cidadão idoso deve ser garantido o direito à locomoção, à gratuidade legal e à autonomia privada, até se viabilizar medida que não lhe casse direitos sem ofertar alternativas”. Com isso o TJ-SP decidiu que aquele município não poderia restringir o acesso de idosos ao transporte público. A mesma coisa pode ocorrer aqui com essa ação que parece ter sido pautada por boa intenção, mas violando a Legislação Federal.

Quando começa?

A partir de amanhã, sexta-feira (26/06) as medidas já devem entrar em vigor.