O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto que incide nos veículos automotores em todo o território nacional, ou seja, ser proprietário de um veículo automotor é fato gerador do IPVA. O recolhimento do imposto é realizado no mês de janeiro, podendo ser efetuado o pagamento à vista ou parcelado. Infelizmente, com tantas outras dívidas no começo do ano, não é raro o proprietário atrasar ou deixar vencer o pagamento do IPVA.

O vencimento ou atraso do IPVA gera consequências financeiras e, até mesmo, prejuízo, se a situação não for resolvida efetivamente. Nesse artigo, nós vamos explicar como pagar o IPVA atrasado, as consequências geradas pelo atraso ou vencimento do IPVA, bem como outras dúvidas comuns que esse tema gera.

Como pagar o IPVA vencido ou atrasado

O pagamento do IPVA atrasado é mais simples do que parece, mas, infelizmente, o valor da dívida é o que pega a maioria das pessoas desprevinidas. Logo abaixo, nós explicamos passo-a-passo como fazer o pagamento do IPVA atrasado:

1. Acessar o site do Detran ou da Secretária da Fazenda do seu Estado: É possível verificar as pendências registradas no seu veículo tanto através do site do Detran, quanto no site da Secretária da Fazenda em que o seu veículo está registrado. Nas plataformas, você deverá preencher o campo de identificação do veículo com o número da placa e o Renavam. Após inserida as informações, o site mostrará todos os débitos vinculados com o seu registro, inclusive o IPVA vencido ou atrasado.
2. Emitir uma nova GRD (Guia para Regularização de Débitos): O próximo passo é emitir uma nova guia para que você possa efetuar o pagamento do IPVA vencido ou atrasado. A guia gerada estará com os valores de pagamento atualizados e correção monetária, ou seja, com os cálculos dos juros e multas já incluídos.
3. Escolha o modo de pagamento do IPVA: Há duas alternativas para os cidadãos que desejam realizar o pagamento do IPVA atrasado: pagar integralmente o seu valor ou parcelar o débito, com incidência de juros. Para conseguir o parcelamento, é necessário comparecer na sede da Secretaria da Fazenda para fazer a negociação da dívida com um atendente, ou, se estiver disponível em seu estado, através do site do Detran.
4. Efetue o pagamento numa casa lotérica, banco ou posto de atendimento da Secretaria da Fazenda:Por último, você deve efetuar o pagamento integral ou a primeira parcela do valor do IPVA vencido ou atrasado no local de sua preferência.

Qual é a multa do IPVA atrasado ou vencimento?

O quanto antes o proprietário pagar ou negociar o IPVA atrasado, melhor para o seu bolso. O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária, além da cobrança de juros por mês. Em alguns estados, o valor da multa diária pode chegar até 0,33% por dia.

No Rio de Janeiro, por exemplo, incide a multa de mora de 0,33% a cada dia em que o pagamento do IPVA não é efetuado pelo proprietário, podendo alcançar o limite máximo de 20%. A multa diária começa a ser contada a partir do primeiro dia após o vencimento, se extendendo até o dia que for realizado o pagamento. Somadas as multas diária, também são cobradas multas mensais de 1%.

Como parcelar o IPVA atrasado

O pagamento integral do valor do IPVA atrasado pode ser uma realidade distante para quem está tentando sair das dívidas, ou com o orçamento financeiro apertado. A boa notícia para quem está com o IPVA atrasado desse ano e/ou de anos anteriores, é que é possivel fazer o parcelamento de sua dívida.

Passo-a-passo como parcelar o IPVA atrasado ou vencido:

1. Compareça a uma Secretaria da Fazenda: Para parcelar o IPVA atrasado, o proprietário do veículo, ou terceiro com procuração, deve comparecer à Secretaria da Fazenda, em que o seu veículo está vinculado, portando os documentos originais do veículo em mãos para conversar com um dos atendentes.
2. Documentos do veículo em mãos: Assim como mencionado anteriormente, apenas o proprietário do veículo pode fazer a negociação, por isso é necessário levar documentos de identificação originais, como o RG e CPF. Também é requerido os documentos de identificação do veículo, por isso também deve ser apresentado o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
3. Se informe sobre o débito do IPVA: No balcão de atendimento, o proprietário será informado do montante total da dívida, com acréscimo de juros e multas, e as propostas de pagamento. Tire todas as dúvidas sobre as condições de pagamento, e apenas aceita a proposta se você estiver apto a fazer o pagamento das parcelas.
4. Aceite a proposta de parcelamento: Após discutir as condições de pagamento disponíveis com a atendente, se a proposta for aceita pelo proprietário do veículo, é emitido o boleto de pagamento na mesma hora. O boleto é gerado dentro dos moldes acordados durante a negociação, com o valor negociado e prazo de pagamento para a data mais próxima e as futuras.
5. Efetue o pagamento de todos os boletos: Por fim, efetue o pagamento de todas as parcelas acordadas para ficar com a sua situação regularizada novamente. A partir da primeira parcela paga, você poderá evitar o risco de ter o veículo apreendido, mediante a apresentação do comprovante original de pagamento.

Não cumpri o pagamento das outras parcelas do IPVA, o que acontece?

Se o proprietário pagar as primeiras parcelas, mas deixar de efetuar o pagamento dos próximos boletos, a negociação pode ser cancelada. Em outras palavras, o acordo feito para quitar a dívida do IPVA pode ser desfeito.

Para que isso não aconteça, o proprietário deve comparecer novamente na Secretária da Fazenda de sua cidade para fazer uma nova negociação do IPVA atrasado. Nessa situação, o valor do débito será calculado novamente, com as devidas correções monetárias e juros, bem como a data de vencimento das próximas parcelas.

É importante mencionar, por oportuno, que os boletos já pagos pelo proprietário não são desconsiderados pelo atraso do pagamento das próximas parcelas. A única consequência é que as parcelas atrasadas serão pagas com a incidência de juros, mas o valor já pago não será perdido.

Consequências do IPVA atrasado ou vencido

O IPVA é um imposto cobrado anualmente aos proprietários de veículos automotores. O valor do IPVA varia de acordo com o modelo, ano e marca do veículo. Isto significa que o IPVA é proporcional ao valor monetário do veículo, ou seja, quanto mais recente e caro for veículo, maior será o valor cobrado no IPVA. Esse imposto deve ser pago obrigatoriamente, gerando consequência negativas para os proprietários que não efetuarem o pagamento.

As consequências mais comuns pelo atraso no IPVA são:

• Ter o nome incluído na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC
• Ter o nome incluído na dívida ativa
• Impossibilidade de fazer o licenciamento do carro
• Impossibilidade de transferir a propriedade do veículo para terceiros
• Risco de ter o veículo apreendido em uma blitz
• Risco de perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Risco de perder o bem em uma execução fiscal

A falta de pagamento do IPVA impede que o proprietário do veículo faça o licenciamento do veículo em alguns estados. E, por sua vez, veículos com licenciamento irregular podem ser apreendidos, quando parados por uma blitz policial. Na pior das hipóteses, o automóvel poderá ser apreendido e levado ao Detran até que a situação seja regularizada pelo proprietário.

Além do o proprietário correr o risco de perder 07 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para ter novamente o seu veículo, ele terá que desembolçar o valor do IPVA, somado com os juros e multas, para regularizar a situação de seu automóvel, além de ter que cobrir os gastos pelos dias em que o veículo ficou estacionado no pátio do Detran. A impossibilidade de fazer esse pagamento, pode levar o automóvel a leilão.

O proprietário também pode ficar com o negativado após receber a notificação de cobrança, e não pagar ou negociar o valor em até 10 dias corridos. A inclusão do CPF na lista de devedores dificulta a concessão de empréstimos, financiamento, entre outras formas de crédito. Além disso, também é arriscado que o cidadão tenha o seu nome incluído na lista de dívida ativa do governo, o que autoriza a cobrança judicial. Ou seja, o seu bem poderá ser executado para quitar a dívida.

Por isso, é recomendado que o cidadão pague o IPVA em dia para evitar a apreensão de seu veículo até a perda de seu bem.