O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que permite pagar as multas de trânsito no cartão de débito ou crédito. 

O valor da infração também poderá ser parcelado, porém haverá cobrança de juros pela entidade financeira do cartão. Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam utilizar deste benefício. 

A medida já está em vigor, porém cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) precisará habilitar as operadoras de cartões para disponibilizar o serviço, que não é obrigatório.

O objetivo é aperfeiçoar a forma de pagamento e quitar demais débitos relativos ao veículo, além de diminuir a inadimplência.

Alguns Detrans e prefeituras já oferecem o parcelamento por meio de documentos de arrecadação e, na maioria dos casos, com o pagamento do primeiro boleto da dívida ao assinar o termo de adesão. 

Muitos proprietários buscam este recurso como forma inicial de regularizar a situação do veículo e obter o documento de licenciamento ou mesmo para realizar a transferência. “Alguns faziam o primeiro pagamento e não arcavam com o compromisso de quitar as demais parcela”, ressalta  Elmer Vicenzi, presidente do Contran.

Com a nova modalidade, o órgão de trânsito receberá o valor à vista das operadoras de cartão, que assumem o risco da operação com o titular do cartão ao receber o restante da dívida. 

Pagando a primeira prestação, a regularização do veículo será imediata, não precisando esperar até a última parcela.

Paraná já usa sistema desde 2016

No Paraná, a facilidade já está disponível desde novembro 2016, nos bancos credenciados que oferecem a alternativa aos clientes e em despachantes credenciados, que operam pelo Banco Rendimento. 

“O Paraná tem uma parceria inédita com o Banco do Brasil que permite pagar guias do Detran, com código de barra, usando cartão de débito de qualquer banco nos mais de 2,3 mil terminais automáticos da entidade. O pagamento com débito também está disponível nos 131 totens do Departamento, que aceitam cartões das bandeiras Visa e Mastercard”, lembra o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. 

Para usar a função de débito nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, mesmo sem ser cliente, basta inserir o cartão no terminal do BB. Assim, o sistema vai iniciar a tela para pagamento das taxas do Detran. Será necessário inserir CPF e telefone, para permitir o contato em caso de algum problema. Depois, basta usar o código de barras e fazer o pagamento pelo débito. 

Os pagamentos das guias do Detran em crédito, parcelado, podem ser feitos nos terminais do Banco do Brasil, mas a opção é restrita a correntistas do banco. A opção aparece no momento do pagamento, clicando em ‘débito no cartão’. 

Os usuários que não são clientes do BB, podem parcelar multas e demais valores nos despachantes credenciados ao Detran e que operam pelo Banco Rendimento. Todos os cartões são aceitos e os débitos podem ser parcelados em até 12 vezes.