Nesta terça-feira, dia 29, o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou em Santa Catarina a quarta etapa da Operação Petróleo Real, que está em execução em 15 cidades do Estado. Blumenau é uma delas. A ação, que conta com a parceria do Procon de Blumenau, tem ação direta das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon) e tem previsão de encerrar no dia 1º de dezembro.

A Operação Petróleo Real busca coibir práticas ilícitas na comercialização de combustíveis pelos distribuidores e revendedores varejistas. Isso inclui a qualidade e a validade dos combustíveis, bem como a averiguação das bombas de abastecimento, podendo inclusive averiguar possíveis formações de cartéis.

O diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, destaca a importância da fiscalização em prol da garantia dos direitos dos consumidores. “Esse é um trabalho conjunto entre as instituições para garantir que os consumidores não sejam lesados, tanto no recebendo da quantidade do combustível que pagou quanto pela qualidade que deve ser assegurada. Ou seja, o consumidor não pode pagar por 20 litros e receber apenas 18”, diz.

Operação

A Operação Petróleo Real é resultado da participação de sete instituições federais e estaduais e tem como proposta fiscalizar em todo o Estado 60 postos de combustíveis, iniciativa que já foi deflagrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em Rio Grande do Norte (RN).

Além da coordenação da Seopi e Senacon, participam da Operação em SC a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/SC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC) e Polícia Militar/SC e Procon de Blumenau.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a primeira etapa da operação neste ano foi realizada em agosto, no Distrito Federal, com atuação em 93 postos de combustíveis, resultando em 136 autuações. A segunda etapa se deu no Rio de Janeiro, com 109 postos fiscalizados e 18 autuações e 60 postos em Natal e região metropolitana em novembro, com 68 autuações.

Denúncias

Neste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou ao consumidor um canal para denúncias contra estabelecimentos que estão em desacordo com o Decreto nº 111.121/2022, que determina a obrigatoriedade de divulgar os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho deste ano para efeito de comparação.

Segundo o ministério, 1.932 denúncias foram recebidas por meio da ferramenta, sendo os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente. O formulário eletrônico pode ser acessado por meio do link: denúncia-combustível.mj.gov.br.