presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023, informou o Palácio do Planalto. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212.

O texto foi publicado em edição extra no "Diário Oficial da União". A medida terá efeito a partir do ano que vem, mas, por se tratar de uma medida provisória, terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.

O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto.

O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano reduziu.

De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.

"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Antecipação

Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor do salário mínimo para o ano seguinte é editada na última semana do ano.

Entretanto, Jair Bolsonaro editou a MP 19 dias antes do término deste ano.

Em 2023, Bolsonaro não será mais o presidente do país, uma vez que nas eleições de outubro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será diplomado presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12).