O termo penhora é muito semelhante ao do penhor – mas se engana quem acha que ambos são a mesma coisa. O penhor é um meio rápido de conseguir dinheiro; já a penhora é uma forma (ruim) de pagar uma dívida.

Penhor

O penhor funciona como um empréstimo, só que mais rápido e sem exigência de análise de crédito ou outras burocracias. Quem possui um bem de valor pode penhorá-lo e, em troca, recebe um valor equivalente a até 100% do preço da peça.

No Brasil, apenas a Caixa pode oferecer o penhor civil (aquele que não tem caráter comercial), segundo um decreto de 1969. Por isso, é necessário encontrar no site uma agência que ofereça esse serviço.

São aceitos bens como joias, canetas, relógios e pratarias. Na prática, os bens funcionam como uma garantia de pagamento: quem pega o empréstimo deve pagar o valor emprestado, acrescido de juros que pode chegar até 2,25%.

Como fazer?

Na agência da Caixa, é realizada uma avaliação do bem, formalizado um contrato e entregue o dinheiro na mesma hora para o dono da peça. O contrato pode ser renovado quantas vezes for acordado entre as partes.

Posso perder o bem?

Sim, em caso de inadimplência, os bens deixados em penhor são leiloados para quitação da dívida, uma vez que a Caixa passa a ter direito da posse do bem penhorado.

Quais os documentos necessários?

• RG
• CPF
• Comprovante de residência

Penhora

A penhora é uma ação judicial de apreensão de bens, que obriga o devedor a quitar os pagamentos pendentes. A penhora pode ser feita após tentativas sem sucesso de cobrar do devedor impostos, empréstimos bancários, financiamentos e outros.

Segunda Daiane Almeida, advogada especialista em Direitos Sucessórios, após receber a notificação de apreensão de bens o devedor tem até 15 dias úteis para quitar a dívida, antes dos bens irem para penhora.

Quais bens podem ser apreendidos pela justiça?

• Dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira;
• Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
• Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
• Automóveis
• Móveis e Imóveis
• Semoventes;
• Navios e aeronaves;
• Ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
• Percentual do faturamento de empresa
• Pedras e metais preciosos;
• Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra.

Quais bens não podem ser penhorados?

• Único imóvel do devedor que é utilizado como moradia sua e de sua família.
• Veículos utilizados para sustento, como carros no caso de taxistas e motoristas de aplicativo.
• Valor total do seu salário, ou de remuneração que é responsável por manter a sobrevivência do devedor.
• Valores em conta poupança que não ultrapasse os 40 salários mínimos.
• Vestuários, pertences de uso pessoal do devedor, salvo de elevado valor.
• Seguro de vida.
• Máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens necessários ao exercício da profissão do devedor.
• Bens inalienáveis, como imóveis públicos ou tombados.

O que acontece com o bem depois da penhora?

Primeiro esse bem é oferecido para o credor como forma de pagamento, a chamada de adjudicação do bem. Caso o credor não tenha interesse em nenhum dos bens penhorados, eles serão leiloados para que o valor supra tanto a dívida quanto os demais custos.

Em ambos os casos, o valor deve ser usado para suprir a dívida e as demais despesas. Se o valor do bem for inferior à dívida, o devedor terá que pagar o montante restante. Se o valor for maior, o excedente deverá ser entregue ao devedor.

O banco pode penhorar meu bem?

Sim, através de um processo de execução em caso de atraso nas dívidas com a instituição.

Como recuperar o bem?

Pagando o valor devido através de um depósito judicial na execução.

E se eu não tiver bens?

Caso a parte não tenha bens, o processo fica suspenso até que seja possível realizar algum tipo de penhora.