O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (1º), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022.

O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir a taxa básica de juros da economia. Esta é a primeira reunião do grupo durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É também a quinta vez consecutiva em que o Copom se encontra e fixa a Selic em 13,75% – o resultado já era esperado pelo mercado.

Apesar da manutenção da taxa, a Selic permanece no maior patamar desde novembro de 2016, quando estava em 14% ao ano. Ou seja, em pouco mais de seis anos.

No mês passado, o presidente Lula chegou a criticar o atual nível da taxa de juros e a defender a queda da meta de inflação como estratégia para redução do juro.

Comunicado do Copom

No comunicado emitido após a reunião, o Copom avalia que:

• No cenário externo, o ambiente segue pressionado pela inflação e marcado "pela perspectiva de crescimento global abaixo do potencial no próximo ano". Para o comitê, a tendência de uma política monetária mais restritiva (com aumento da taxa de juros) em países avançados requer "cuidado por parte de países emergentes";
• No Brasil, continua o cenário de desaceleração esperado pelo Copom. Segundo o comitê, a inflação continua acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta de inflação (veja mais abaixo sobre o sistema de metas).

A política monetária se refere às ações do Banco Central que visam afetar o custo do dinheiro (taxas de juros) e a quantidade de dinheiro (condições de liquidez) na economia.

No caso do BC, o principal instrumento de política monetária é a taxa Selic, decidida pelo Copom​.

Sobre a manutenção da taxa básica de juros em 13,75%, o comitê argumenta que:

• a decisão "é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e, em grau maior, de 2024";
• não há prejuízo do objetivo "de assegurar a estabilidade de preços";
• e também resulta em "suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego".

Assim como dito nos comunicados anteriores, o Copom reforçou que continua "vigilante", indicando que deve manter os juros elevados por "período mais prolongado" de tempo para conter a inflação.

O comitê não afastou a possibilidade de voltar a subir a taxa Selic "caso o processo de desinflação não transcorra como esperado".

Autonomia do BC

A autonomia do Banco Central foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Dentre as mudanças, os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central passaram a ser de quatro anos, não coincidentes com os quatro anos de mandato do presidente da República.

A ideia da lei é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir a taxa de juros, a atuação seja técnica, blindada de pressões político-partidárias, focada no combate à inflação.

Cabe ao BC, por exemplo, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Metas de inflação

Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia.

Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação dos próximos anos, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.

Para 2023, a meta de inflação foi fixada em 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

A meta de inflação do próximo ano é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

O Banco Central não conseguiu cumprir a meta de inflação nos últimos dois anos, quando o IPCA ficou acima do teto do sistema de metas. E a expectativa do mercado financeiro é de que a meta não será cumprida novamente em 2023.