O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (20) medidas que alteram o Minha Casa, Minha Vida.

A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho.

Entre as principais mudanças anunciadas, estão:

• o aumento do subsídio para aquisição de imóvel;
• a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
• o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda.

As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda (também atualizadas):

• Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 mensais;
• Faixa 2, com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
• Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.

Aumento do subsídio

• O subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% — ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
• Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.

Taxa de juros para financiamento

• A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste;
• Para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi de 4,5% para 4,25% ao ano.

Valor máximo do imóvel

• O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.
• Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
• O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil — de acordo com a localização do imóvel.

A estimativa do governo é que a mudança gere 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil já este ano.

Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.

Orçamento e metas

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula (PT). O governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa neste ano.

Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.

O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pela gestão petista em fevereiro deste ano.

A meta do governo Lula para o programa habitacional é de atender a 2 milhões de famílias até 2026, considerando os benefícios que forem distribuídos entre todas as faixas de renda.

Lula fala em ampliar programa

Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que quer ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média, que ganham até R$ 12 mil.

A versão atual do programa é voltada a facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.