O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50. A taxação foi incluída dentro de uma proposta sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

O relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou na terça-feira (4) um parecer da matéria em que mantém o programa de carros sustentáveis, mas exclui do texto a taxação sobre importações, chamada de "taxa das blusinhas".

A votação estava marcada para terça. No entando, diante da falta de consenso em torno do parecer, senadores preferiram adiar a análise para esta quarta.

O relatório foi mal-recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por governistas, como Jaques Wagner (PT-BA), líder da bancada do governo no Senado.

Senadores da base à oposição disseram que foram surpreendidos pela retirada da tributação dos produtos vindos do exterior do projeto.

Jaques Wagner afirmou que partidos da base aliada ao governo vão apresentar destaque — sugestão de mudança — para retomar o tributo sobre produtos internacionais no conteúdo do projeto.

A Câmara definiu alíquota de 20% do imposto de importação sobre as vendas. "Quando importa produto, você está exportando emprego", defendeu o líder do governo no Senado.

Já Arthur Lira defendeu o projeto já aprovado pelos deputados e cobrou cumprimento de acordos políticos. O presidente da Câmara não quis atribuir à articulação do governo a mudança do texto.

"No tempo de hoje para amanhã, pode ser que o relator reflita e veja que as situações, quando são postas claramente, a gente tem que enfrentar com coragem e saber respeitar os acordos que são feitos", sustentou o presidente da Câmara, Arthur Lira, na terça.

Questionado pelos jornalistas, Rodrigo Cunha negou que sua decisão tenha relação com discordâncias entre ele e Lira em disputas regionais em Alagoas.

Acordo

Parlamentares de partidos da base, como PSD e União, disseram que havia um acordo fechado, inclusive com a oposição, para aprovar a taxação de 20% em votação simbólica, sem o registro do voto de cada senador.

Desta forma, o parlamentar não se comprometeria, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.

A oposição anunciou nesta terça que vai pedir votação em separado de uma sugestão para estipular um limite de 20% do total dos impostos sobre vendas nacionais — tributos como o que incide sobre produtos industrializados e a contribuição previdenciária.

Senadores oposicionistas explicaram que esse pedido de mudança do projeto é uma tentativa de igualar a taxação de empresas estrangeiras e brasileiras.

Produtos de lojas como Shein e Shopee não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como "justo" taxar companhias do exterior para proteger o varejo nacional.

O que diz o relator

No fim da noite de terça, em entrevista à GloboNews, o relator Rodrigo Cunha disse que separou a taxação do Mover por ser contra o aumento de impostos. Afirmou também que ainda não há consenso no Senado sobre aprovar ou não o texto.