A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve analisar nesta 3ª feira (5.dez.2023) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Eis a íntegra do texto (PDF – 242 kB) elaborado pelo deputado Reginando Lopes (PT-MG).

A discussão do tema entrou na agenda da comissão na semana passada, mas foi retirada da pauta por 30 votos a 25.

O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), deu parecer favorável. Em seu relatório, destacou que “a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais é um instrumento de combate ao desemprego ao mesmo tempo que permite que a população economicamente ativa tenha mais tempo livre e qualidade de vida”. Eis a íntegra do parecer (PDF – 119 kB).

Cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade da proposta. Se passar, o texto vai para análise de comissão especial e dos plenários da Câmara e do Senado. Em votação de 2 turnos, precisa obter 308 votos favoráveis de deputados e 49 de senadores.

Se aprovada, a norma entraria em vigor 10 anos depois de sua promulgação.