O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no domingo, 30, que a desigualdade no Brasil é a menor da história. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, ele destacou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas, medidas que passam a valer em janeiro.

A sanção ocorreu na quarta-feira, 26, em Brasília. A fala de hoje reforça um compromisso assumido ainda na campanha eleitoral de 2022. Com duração aproximada de seis minutos, o pronunciamento também citou iniciativas como os programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do País, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”, disse Lula.

O presidente afirmou que a mudança no Imposto de Renda representa um passo decisivo e que o objetivo é garantir que o trabalhador tenha direito à riqueza que produz. “Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.

Durante o pronunciamento, Lula apresentou simulações para mostrar quanto os contribuintes poderão economizar com a isenção. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.

Segundo ele, a compensação da renúncia fiscal virá da taxação dos super-ricos, definidos como pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. A estimativa é de que cerca de 140 mil contribuintes passem a pagar 10% de imposto sobre a renda. O governo calcula que o dinheiro extra no bolso dos isentos deve injetar R$ 28 bilhões na economia.

O que muda na tabela do Imposto de Renda

A nova lei não corrige a tabela do IR. A alteração se limita à aplicação da isenção e de descontos para as faixas atualizadas. Com isso, trabalhadores que ganham acima de R$ 7.350 continuam pagando 27,5%.

O governo afirma que uma correção completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. A partir de 2023, o Executivo ampliou a faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, mas a medida beneficia apenas a metade inferior da tabela, que permanece dividida em cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Taxação dos mais ricos e compensações

Para compensar a queda na arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. A medida alcança aproximadamente 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não há mudança.

Atualmente, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Já trabalhadores assalariados pagam entre 9% e 11% sobre seus ganhos.

Certos tipos de rendimentos ficam fora do cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais prédeterminados, tanto para empresas financeiras quanto não financeiras. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.