A recente aprovação da regulamentação da Reforma Tributária traz mudanças significativas para o bolso do brasileiro, especialmente no que diz respeito à transmissão de patrimônio. As novas diretrizes para o ITCMD (heranças e doações) e o ITBI (compra e venda de imóveis) prometem unificar regras, mas também acendem o alerta para o aumento da carga tributária em diversos estados.

Embora o texto tenha sido aprovado agora, as alterações passam a valer plenamente a partir de janeiro de 2026. Especialistas recomendam que contribuintes iniciem o planejamento sucessório o quanto antes.

ITCMD: A era da alíquota progressiva

A maior mudança no imposto sobre heranças é a obrigatoriedade da alíquota progressiva. Até então, estados como São Paulo aplicavam uma taxa fixa (4%). Com a nova "Lei Geral do ITCMD", quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a porcentagem do imposto, respeitando o teto federal de 8%.

De acordo com o advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, o impacto será duplo:

1. Alíquotas maiores: Estados com taxas fixas terão que adotar escadas de tributação.

2. Valor de Mercado: O imposto passará a incidir sobre o valor de mercado atualizado do bem, e não mais sobre valores venais defasados, o que pode triplicar o custo em alguns casos.

O que fica isento?

• Previdência Privada: Planos VGBL e PGBL não terão incidência de ITCMD na transmissão aos herdeiros.

• Obras Culturais: Livros, jornais e obras musicais produzidas no Brasil ou por autores brasileiros ficam imunes.

• Renúncia de Herança: Se um herdeiro recusar formalmente sua parte, não paga imposto sobre a renúncia.

ITBI: mudança no momento do pagamento

No caso do imposto municipal sobre a venda de imóveis (ITBI), a principal alteração refere-se ao fato gerador. Agora, o tributo deve ser pago no momento da celebração do ato de transmissão.

"Isso significa que o comprador precisará ter o caixa disponível para o tributo muito mais cedo no processo de aquisição", alerta o advogado Haroldo Domingos.

Quatro dicas para proteger seu patrimônio

Para evitar surpresas negativas, especialistas sugerem quatro passos fundamentais:

• Reavalie o patrimônio: Utilize o valor de mercado como régua para entender o tamanho real da tributação futura.

• Antecipe Doações: Realizar doações em vida antes de 2026 pode garantir as alíquotas atuais, evitando a progressividade obrigatória.

• Atenção ao Domicílio: O local de residência do doador ou falecido agora define onde o imposto sobre bens móveis será pago.

• Cuidado Societário: Movimentações como distribuição desproporcional de dividendos podem ser interpretadas como doação e tributadas.