A Prefeitura de Blumenau deu um passo estratégico para modernizar a arrecadação municipal e facilitar a vida do cidadão. O município aderiu oficialmente ao programa AcertaSC, uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A operação já é realidade na cidade, que registrou o pagamento do primeiro boleto emitido pelo novo sistema nesta semana.

O foco central do AcertaSC é a cobrança administrativa, permitindo que contribuintes com débitos atrasados — como IPTU, ISS e taxas diversas — regularizem sua situação de forma amigável, antes que a dívida se transforme em uma execução fiscal na Justiça.

Como funciona o pagamento

O processo foi simplificado para garantir agilidade e transparência ao contribuinte:

• QR Code Informativo: Os boletos enviados pela prefeitura contam com um QR Code que, ao ser escaneado, apresenta todos os detalhes da dívida.

• Prazo de Pagamento: O cidadão tem até 40 dias para quitar o valor após o recebimento.

• Consequências do Atraso: Caso o pagamento não ocorra no prazo estipulado, o débito poderá ser encaminhado para protesto em cartório.

Menos processos, mais eficiência

A adesão de Blumenau segue uma tendência estadual de sucesso. Dados mostram que, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o AcertaSC foi responsável por uma redução de 32% no número de novas execuções fiscais em Santa Catarina.

Para a administração municipal, o programa não apenas aumenta a arrecadação, mas também limpa os cadastros e otimiza o trabalho da gestão fiscal, que deixa de gastar recursos com processos judiciais lentos e foca em estratégias de recuperação de crédito mais eficazes. Para o contribuinte, a grande vantagem é a chance de "limpar o nome" sem os custos adicionais de honorários advocatícios e custas processuais que acompanham as ações judiciais.