Em 2017, todos os indicadores da Dívida Pública Federal (DPF) ficaram dentro dos parâmetros estabelecidos no Plano Anual de Financiamento (PAF). A informação foi dada nesta quinta-feira (25/01) pelo subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, José Franco de Morais. 

O estoque da dívida encerrou 2017 em R$ 3,56 trilhões, ante os limites definidos entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões. Estiveram também dentro dos limites os indicadores de composição da dívida e da estrutura dos vencimentos. 

Em relação à composição, Jose Franco de Morais destacou uma ligeira queda nos papeis prefixados (35,7% em 2016 para 35,3% em 2017) e queda também na parcela de títulos indexados à índices de preços (31,8% para 29,6%), além do aumento na parcela de títulos corrigidos pela taxa flutuante (28,2% para 31,5%). 

“Com a inflação sob controle é natural que haja uma queda por títulos indexados à inflação e como consequência uma queda na parcela de títulos indexados à índices de preços”, comentou. Ele acrescentou que o aumento da parcela de títulos vinculados à taxa flutuante deveu-se basicamente à estrutura dos vencimentos. “No ano de 2017 venceu uma baixa quantidade de títulos indexados à taxa Selic, a LFT”, completou. 

Quanto à estrutura dos vencimentos, o percentual vincendo em 12 meses ficou estável, de 16,8% para 16,9% na comparação entre 2016 e 2017 e o prazo médio caiu de 4,5 para 4,3 anos. “O prazo médio ficou  no centro do intervalo do PAF, que era entre 4,2 e 4,4 anos”, observou Morais. 

Emissões líquidas 

As emissões líquidas da DPMF totalizaram R$ 134,8 bilhões (R$ 720,6 bilhões em emissões e R$ 585,8 bilhões em resgates). O subsecretário da Dívida Pública enfatizou que as emissões representaram 123% dos resgates da DPFMi em 2017 devido à redução da taxa Selic pelo Banco Central. 

“Isso favorece a venda de títulos prefixados, então o Tesouro aproveitou as boas condições de mercado para fazer uma emissão líquida e financiar a parcela do déficit”, explicou Morais. As emissões líquidas de títulos prefixados ficaram em R$ 19,5 bilhões. 

Ele ainda pontuou que houve um baixo valor financeiro de vencimentos (resgates) de títulos vinculados à taxa flutuante, “apenas R$ 60,4 bilhões”, com emissões de R$ 209,3 bilhões. Com isso, a emissão líquida de papéis lastreados por taxas flutuantes ficou em R$ 148,9 bilhões, enquanto os títulos indexados a em índices de preço fechou o ano com R$ 32,8 bilhões a mais em resgates do que em emissões (emissão líquida negativa). 

Detentores 

A base de investidores da DPMFi é diversificada e finalizou em dezembro de 2017 com a seguinte composição:  Fundos de Previdência em 25,5% (em dezembro de 2016: 25,1%); Fundos de Investimento em 25,2% (dez/2016: 22,1%); Instituições Financeiras em 22,3% (dez/2016: 23,1%) os Não-residentes em 12,1% (dez/2016: 14,3%). 

José Franco Morais apontou que o aumento da participação dos fundos de previdência deveu-se à questões estruturais da economia e em relação aos não-residentes, apesar da queda na participação relativa, em valores nominais a saída não foi tão grande, com R$ 11 bilhões registrados em dezembro. “Esse é um movimento sazonal, para que os bancos fechem os balanços, mas em janeiro já estamos observando uma volta desse fluxo para títulos brasileiros”. 

Emissões externas  

Houve duas emissões externas em 2017. Em março foi lançado o título Global 2026, que captou US$ 1 bilhão; e em outubro o Global 2028, que acumulou US$ 3 bilhões. Os vencimentos somados às operações de resgate antecipados (‘buyback’, ‘make-whole call’ e gerenciamento de passivos) conduziram a um resgate líquido da Dívida Pública Federal externa de R$ 15,8 bilhões em 2017. Jose Franco de Morais lembrou que essas operações foram realizadas para gerenciamento de passivos. 

Custo médio da dívida 

O custo médio da DPF manteve trajetória de queda, como resultado da flexibilização da política monetária. A rápida queda da inflação, com impacto imediato nos títulos remunerados por índices de preços fez com que o custa médio da dívida ficasse abaixo da taxa Selic durante todo o ano. 

Tesouro Direto 

O TD encerrou 2017 com estoque de R$ 48,5 bilhões, o que representa aumento de 18,1% em relação ao ano anterior. O número de investidores aumentou em 62,7% no período, totalizando 1,8 milhões de cadastrados, enquanto o número de investidores ativos cresceu 40,8%, passando para 565 mil. 

Balanço 

Ao final da apresentação, José Franco de Morais afirmou que 2017 foi um ano de muitos ganhos para o Tesouro Nacional e destacou uma série de iniciativas implementadas ao longo do ano, entre as quais 1º Seminário Internacional da Dívida Pública, o lançamento do relatório trimestral ‘Por Dentro das Contas da Dívida’ e a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei n.º 9.283/17, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. 

Ana Paula Vescovi, presente na coletiva para divulgar o Plano Anual de Financiamento (PAF) 2018, comentou que o Tesouro apoia o Projeto de Lei n.º 9.283/17, que tem como objetivo  modernizar a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. 

Ela explicou que a regra trata da destinação dos resultados do Banco Central e permite uma redução dos fluxos de transferências. A secretária explicou nos momentos em que há lucros da autoridade monetária advindos da valorização das reservas denominadas em reais - em função da taxa de câmbio – o valor é transferido ao Tesouro. Já quando há prejuízo, o Tesouro emite títulos ao Banco Central. 

“Em função da volatilidade e das oscilações da variação cambial esses fluxos são muito intensos e o projeto visa diminuir esses fluxos de transferência e torna o sistema mais transparente, inclusive para cobertura dos resultados negativos do Banco Central e reduz a pressão sobre o endividamento público”, esclareceu. 

Ela concluiu que a regra aperfeiçoa tanto as condições gestão do controle da inflação, por assegurar ao Banco Central os títulos que ele precisa ter para fazer a gestão da política monetária, como a gestão da política fiscal porque reduz a pressão sobre a dívida pública e a emissão de títulos.