O início de 2026 trouxe um desafio extra para milhares de microempreendedores individuais (MEIs) de Blumenau e do Vale do Itajaí. Aqueles que foram excluídos do Simples Nacional devido a débitos com a Receita Federal ou com a prefeitura têm apenas até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação. A oportunidade é única: quem perder este prazo terá que operar como microempresa comum, enfrentando uma carga tributária muito mais pesada ao longo de todo o ano.

A exclusão não é definitiva, mas exige agilidade. Para retornar ao regime simplificado, o empreendedor blumenauense precisa quitar suas pendências à vista ou optar pelo parcelamento dos débitos. Uma vez regularizada a dívida, é necessário formalizar o pedido de opção pelo Simples Nacional através do Portal do Empreendedor, garantindo a manutenção do pagamento unificado de impostos e os benefícios previdenciários.

Como regularizar sua situação hoje?

O processo é totalmente digital, mas requer atenção aos detalhes. O primeiro passo é acessar o portal do Simples Nacional para verificar quais guias do DAS estão em atraso. Em Blumenau, a Praça do Empreendedor e o SEBRAE local costumam oferecer suporte, mas a ação principal deve partir do próprio MEI para evitar o desenquadramento irreversível para o ciclo fiscal de 2026.

Se houver débitos também com o município (ISS), é fundamental que a regularização ocorra junto à Secretaria da Fazenda de Blumenau. Somente com a "certidão negativa" de todos os entes federativos (União, Estado e Município) é que o pedido de retorno ao Simples será homologado pela Receita Federal.