O cerco contra a publicidade desenfreada de apostas esportivas e jogos de azar on-line, as populares bets, ganhou um novo capítulo no Senado Federal. Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa extinguir praticamente todas as formas de propaganda e patrocínio do setor no país. A medida reflete uma preocupação crescente com o impacto dessas plataformas nas finanças familiares e na saúde mental dos brasileiros, inclusive em cidades com forte atividade econômica como Blumenau.

O texto aprovado é um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao projeto original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Caso a proposta se torne lei, as mudanças serão drásticas: empresas de apostas ficarão proibidas de exibir suas marcas em uniformes de clubes de futebol, placas de publicidade em estádios e até em patrocínios de eventos cívicos ou culturais. A restrição se estende à mídia tradicional (rádio, TV e jornais) e ao ambiente digital, atingindo diretamente influenciadores e celebridades que promovem esses jogos em suas redes sociais.

Além do veto publicitário, o projeto proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos como celulares e smart TVs, além de vetar apostas sobre o resultado de eleições. Para garantir o cumprimento das normas, o texto estabelece punições rigorosas que variam de advertências a multas pesadas, que podem chegar a R$ 10 milhões, além da cassação da autorização para operar no Brasil.

A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, passará pelo Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. O avanço desta legislação é acompanhado de perto por lideranças e especialistas da nossa região, que veem na regulamentação um passo necessário para proteger o orçamento doméstico e prevenir o vício em jogos no cotidiano catarinense.