O cenário tributário para as organizações da sociedade civil acaba de sofrer uma mudança significativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova legislação que impõe limites às isenções tributárias até então desfrutadas pelo terceiro setor. A decisão, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, acende um alerta para instituições que atuam em Blumenau e em todo o Vale do Itajaí, conhecidas por sua forte tradição de voluntariado e assistência social.

O que muda com a nova legislação

A principal alteração foca na redução de benefícios fiscais, estabelecendo um corte linear de 10% em diversas isenções. O objetivo central é recompor a base arrecadatória da União, mirando uma receita estimada em bilhões para os próximos anos. Além do terceiro setor, a lei também alcança a tributação de apostas esportivas (bets) e revisa alíquotas para fintechs e juros sobre capital próprio (JCP).

Para as entidades do terceiro setor, a nova regra exige uma gestão contábil ainda mais rigorosa. Especialistas apontam que a limitação das isenções pode impactar diretamente o fluxo de caixa de ONGs e fundações que dependem desses incentivos para manter projetos sociais, de saúde e educação na região de Blumenau.

Impacto local e transparência

Blumenau, com sua rede de entidades assistenciais robusta, sente os reflexos de Brasília de forma direta. A medida obriga as instituições a se adaptarem a um modelo com menor subsídio estatal indireto. O governo justifica a sanção como um passo necessário para o equilíbrio das contas públicas, enquanto representantes do setor expressam preocupação com a possível redução do alcance de serviços prestados à população catarinense.

A lei também traz dispositivos que buscam maior transparência na prestação de contas, um ponto fundamental para o fortalecimento da confiança pública nas instituições. Para o empreendedor e gestor blumenauense, o momento é de revisão de planejamento e atenção às novas datas de vigência das alíquotas alteradas.