Exceções ao arcabouço fiscal crescem e ameaçam controle de gastos

Exceções ao arcabouço fiscal crescem e ameaçam controle de gastos
Foto: Enquanto jura lutar contra a pobreza, governo empobrece o país (divulgação)

Wednesday, 18 February 2026

Com R$ 230 bilhões fora dos limites este ano, estratégia para custear a máquina pública gera alerta sobre o equilíbrio das contas.

O cenário econômico de 2026 começa com um sinal amarelo para a responsabilidade fiscal no Brasil. Segundo dados recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI) e relatórios de mercado, o volume de despesas que ficam de fora das regras do arcabouço fiscal — o mecanismo criado para substituir o antigo teto de gastos — atingiu a marca de R$ 230 bilhões apenas no Orçamento deste ano.

Para a comunidade de Blumenau, conhecida por sua solidez econômica e rigor com a gestão financeira, esse movimento acende um alerta. O uso de "vias alternativas" para financiar o funcionamento da máquina pública pode camuflar o real estado das contas da União, elevando a percepção de risco para investidores e impactando diretamente os juros e o custo de vida no Vale do Itajaí.

Entenda o que está fora do "teto"

O arcabouço fiscal, desenhado para equilibrar receitas e despesas, permite que certas áreas fiquem imunes ao limite de crescimento de gastos. No entanto, o rol de excepcionalidades tem se expandido. Entre as principais despesas que hoje transitam "por fora" do limite principal estão:

  • Precatórios: Dívidas judiciais do governo que tiveram o regime de pagamento alterado.

  • Créditos Extraordinários: Gastos urgentes e imprevistos, muitas vezes usados para calamidades, mas que têm sido ampliados para outras frentes.

  • Programas Sociais Específicos: Como o Pé-de-Meia e incentivos educacionais mantidos fora da contabilização rígida.

Risco à credibilidade e impacto local

Especialistas apontam que, ao retirar despesas da regra principal, o governo consegue cumprir a meta formalmente, mas não necessariamente de forma prática. Esse descompasso entre o que é reportado e o gasto real corrói a confiança do mercado financeiro.

Em cidades de perfil industrial e empreendedor como Blumenau, a incerteza fiscal reflete na cautela para novos investimentos. Se o governo gasta mais do que arrecada, a dívida pública sobe, pressionando a inflação e mantendo as taxas de juros em patamares que dificultam o acesso ao crédito para as empresas catarinenses.

Ajuste via arrecadação Como alternativa ao corte de gastos, a equipe econômica tem focado no aumento da arrecadação. Medidas como a redução linear de 10% em benefícios fiscais federais (conforme a LC 224/2025) e a nova tributação sobre casas de apostas (bets) e fintechs buscam fechar esse rombo de R$ 20 bilhões previsto para o ciclo atual.

O desafio para 2026 será provar que a regra fiscal ainda é uma âncora confiável ou se as constantes exceções a tornarão uma peça meramente figurativa no Orçamento da União.


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Redação

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