Enquanto o trabalhador de Blumenau ajusta as contas para lidar com o custo de vida, um debate acalorado em Brasília atinge diretamente o bolso de todos os brasileiros: os chamados "penduricalhos". O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a suspensão de pagamentos que fazem salários do funcionalismo ultrapassarem — e muito — o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

O lide da questão é ético e financeiro. Esses adicionais, muitas vezes camuflados como "verbas indenizatórias", garantem que magistrados e membros do Ministério Público recebam valores que chegam a dobrar o limite permitido por lei. Em 2025, o ganho médio líquido de um magistrado no Brasil foi de R$ 81,5 mil, valor 76% superior ao teto.

Conheça os 5 benefícios mais controversos do setor público

A lista abaixo detalha os privilégios que estão sob a mira da nova liminar do ministro Flávio Dino, que busca colocar ordem nas contas públicas:

1. Auxílio-livro e gratificações culturais: Em alguns tribunais, o reembolso para compra de livros e até subsídios para atividades culturais são pagos sem a necessidade de comprovação rigorosa de uso estritamente profissional.

2. Licença-prêmio convertida em dinheiro: Servidores que não gozam períodos de licença especial conseguem transformar esses dias em pagamentos em conta, gerando montantes retroativos que somam centenas de milhares de reais.

3. Adicional por tempo de serviço (Quinquênios): Embora extinto para a maioria dos trabalhadores, o bônus acumulado a cada cinco anos continua inflando folhas de pagamento no Judiciário e Legislativo.

4. Auxílio-moradia em cidade própria: Um dos pontos mais criticados é o pagamento de auxílio-moradia para agentes públicos que possuem residência fixa na cidade onde trabalham, desvirtuando a natureza "indenizatória" do benefício.

5. Vantagens por acúmulo de funções administrativas: Gratificações por participar de conselhos ou comissões internas que, somadas ao salário base, ignoram completamente a barreira do teto constitucional.

O impacto da decisão e a realidade em Santa Catarina

A medida cautelar determina que estados e municípios revisem, em até 60 dias, todas as verbas que não possuem previsão expressa em lei federal. Para Blumenau e região, onde a eficiência na gestão pública é um tema constante nas rodas de conversa e entidades de classe, a transparência sobre esses valores é fundamental para manter a confiança nas instituições.

O cenário é de tensão: associações de classe argumentam que esses valores são direitos adquiridos, enquanto especialistas apontam que o crescimento de 43% nesses gastos em apenas um ano é insustentável para o orçamento da União.