Blumenau amplia prazo para parcelar ITBI e regularizar imóveis

Blumenau amplia prazo para parcelar ITBI e regularizar imóveis
Foto: Vista aérea de Blumenau (divulgação)

Friday, 27 February 2026

Contribuintes ganham mais tempo para aderir ao programa que facilita o pagamento do imposto e combate os contratos de gaveta.

Os moradores de Blumenau que planejam oficializar a compra de um imóvel ganharam um fôlego extra. A prefeitura da cidade decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Facilita ITBI, programa que permite o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Com a mudança, os interessados agora têm até o dia 30 de abril para realizar a inscrição, garantindo condições facilitadas que não estavam disponíveis anteriormente.

O principal diferencial da medida é a possibilidade de parcelar o tributo em até 10 vezes. O objetivo da administração municipal é incentivar a formalização das transações imobiliárias na região, atacando diretamente o problema dos "contratos de gaveta" — aqueles acordos informais que não possuem registro oficial em cartório e podem gerar insegurança jurídica para compradores e vendedores blumenauenses.

Originalmente, o prazo para aproveitar o benefício se encerraria nesta sexta-feira (27), mas a alta procura e a importância da regularização motivaram a extensão do calendário. Para quem vive em Blumenau e região, a iniciativa é uma oportunidade estratégica de colocar a documentação da casa própria em dia com parcelas que cabem no orçamento.

A oficialização do imóvel via ITBI é o passo essencial para que o comprador se torne, de fato, o proprietário legal perante o Registro de Imóveis. Sem esse pagamento e o registro subsequente, o bem permanece juridicamente em nome do antigo dono, o que pode causar transtornos em inventários ou revendas futuras.


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Redação

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