O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade dos atuais cinco para 20 dias. A medida, que era aguardada com expectativa por famílias e pelo setor produtivo de Blumenau e região, estabelece um cronograma de transição e altera a forma de custeio do benefício, transformando-o em um auxílio previdenciário semelhante ao salário-maternidade.

A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 reconheceu a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, fixando um prazo para a votação. Com a aprovação simbólica no Senado, o texto agora depende apenas da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Como funcionará o aumento gradual

Para evitar impactos bruscos nas empresas, especialmente nas médias e pequenas indústrias de Blumenau, a ampliação será feita por etapas:

• 10 dias: nos dois primeiros anos de vigência da lei;

• 15 dias: no terceiro ano;

• 20 dias: a partir do quarto ano de vigência.

Mudanças no pagamento e estabilidade

Uma das principais novidades é a criação do salário-paternidade. Diferente do modelo atual, em que a empresa arca com os custos dos cinco dias, o novo benefício será pago pela Previdência Social. Na prática, a empresa faz o pagamento integral ao colaborador e solicita o reembolso ou compensação junto ao INSS.

Além disso, o projeto garante estabilidade provisória no emprego para o pai durante o período da licença, reforçando a proteção ao vínculo empregatício neste momento de formação familiar.

Regras especiais e casos sensíveis

O texto aprovado traz um olhar cuidadoso para situações específicas:

• Filhos com deficiência: a licença será acrescida de um terço do tempo total.

• Adoção e falecimento: as regras de 20 dias também se aplicam a casos de adoção e garantem o afastamento em situações de falecimento da mãe ou internações prolongadas.

• Fracionamento: existe a possibilidade de o trabalhador dividir o período da licença, desde que acordado com o empregador e respeitando os prazos legais.

Impacto na economia local

Para Blumenau, cidade com forte DNA industrial e comercial, a mudança é significativa. Atualmente, apenas empresas do programa "Empresa Cidadã" já ofereciam o benefício estendido. Com a nova lei, o direito se torna universal para trabalhadores da iniciativa privada (CLT), equilibrando as responsabilidades de cuidado entre pais e mães e alinhando o Brasil a padrões internacionais de bem-estar familiar.