Os consumidores de Blumenau e de todo o país passam a contar com uma nova facilidade nas compras do dia a dia. Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 15.357, que autoriza oficialmente a instalação de farmácias ou drogarias dentro das áreas de venda de supermercados em todo o território nacional.

A medida, sancionada pelo governo federal, visa ampliar o acesso à saúde, mas impõe critérios rigorosos para garantir a segurança sanitária. Embora a conveniência seja o foco, os estabelecimentos não poderão comercializar remédios de qualquer maneira: a legislação exige que as farmácias ocupem locais devidamente segregados dos demais setores do mercado.

Regras de comercialização e restrições

Para que um supermercado em Blumenau ou região possa oferecer o serviço, ele deve seguir normas técnicas e sanitárias específicas. O ponto principal é a separação funcional completa. Isso significa que:

• Locais isolados: O espaço destinado aos medicamentos deve ser separado fisicamente das gôndolas de alimentos e produtos de limpeza.

• Proibição de livre acesso: Fica expressamente proibida a exposição de medicamentos em bancadas, estandes ou gôndolas abertas fora da área delimitada da farmácia.

• Padrões de armazenamento: O estabelecimento precisa cumprir as exigências de conservação e estoque previstas na legislação vigente para o setor farmacêutico.

A nova norma busca equilibrar a agilidade de encontrar tudo em um só lugar com o rigor necessário para o manuseio de fármacos. De acordo com o texto sancionado, a separação deve ser total, impedindo que o cliente misture itens de consumo comum com remédios sem o devido suporte técnico da unidade farmacêutica instalada.