Moradores de Blumenau que enfrentam dificuldades para pagar contas básicas e veem o orçamento familiar ameaçado já contam com um novo aliado. A Prefeitura Municipal, por meio do Procon, lançou oficialmente nesta sexta-feira, dia 10, o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). A iniciativa inédita na região busca humanizar o atendimento e oferecer uma saída prática para quem vive o ciclo do endividamento severo, garantindo a proteção do mínimo existencial para a dignidade das famílias blumenauenses.

Como funciona o suporte do NAS em Blumenau

O programa surge como uma aplicação direta da Lei Federal 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). O foco do NAS é acolher o cidadão que já não consegue pagar suas dívidas sem comprometer recursos para sobrevivência, como alimentação e moradia.

O serviço funciona como um facilitador: especialistas do Procon analisam a documentação do consumidor, realizam uma entrevista inicial e elaboram um plano de pagamento que seja justo tanto para quem deve quanto para quem recebe. Em seguida, o órgão promove a mediação virtual com os credores para tentar fechar o acordo.

Quem pode participar e quais dívidas podem ser revistas

Para utilizar o serviço, o interessado deve ser maior de idade e residir em Blumenau. Segundo as diretrizes do programa, nem todos os débitos entram na renegociação.

Dívidas aceitas pelo programa:

• Empréstimos e cartões de crédito;

• Contratos de prestação de serviços;

• Carnês de aquisição de produtos e crédito ao consumo.

O que não entra no NAS:

• Pensão alimentícia e indenizações;

• Impostos, taxas, crédito rural e habitacional;

• Dívidas contraídas para fins profissionais (CNPJ).

Passo a passo: como agendar o atendimento

O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, destacou que a proposta é "acolher, ajudar e proteger aqueles que mais precisam". Para quem deseja recomeçar, o processo começa de forma digital.

1. Agendamento: Deve ser feito pelo WhatsApp do Consumidor, no número (47) 3381-7151.

2. Documentação: É necessário apresentar os detalhes das dívidas e dos credores.

3. Plano de Pagamento: A equipe do NAS ajuda a formalizar a proposta de renegociação.

4. Mediação: O Procon realiza a conversa virtual com as empresas.

Caso o acordo seja selado, o consumidor assina um Termo de Audiência e já começa a pagar conforme o novo plano. Se não houver consenso, o NAS orienta o morador a buscar a Defensoria Pública Estadual ou um advogado para uma ação judicial de repactuação.

Além do novo núcleo, a gestão municipal reforça que o Procon Digital continua ativo, permitindo que denúncias comuns sejam feitas sem que o morador precise sair de casa, otimizando o tempo do cidadão blumenauense.