O cenário trabalhista em Blumenau e em todo o Vale do Itajaí passa por uma mudança significativa com a recente entrada em vigor da Lei nº 15.377/2026. Desde o dia 2 de abril, o Sindilojas Blumenau e o Sincavi alertam que a saúde preventiva deixou de ser apenas uma recomendação para se tornar uma obrigação legal dentro das empresas, com foco direto no combate ao câncer e na ampliação da vacinação.

O que muda na rotina das empresas e do comércio local

A alteração no artigo 169-A da CLT integra o ambiente corporativo às políticas públicas de saúde. Agora, os empregadores têm o dever de informar suas equipes sobre campanhas oficiais de vacinação — com ênfase no HPV — e promover a conscientização sobre o diagnóstico precoce dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

Para o setor lojista da região, a mudança exige organização. "É necessário formalizar comunicações internas, seja por murais, e-mails ou WhatsApp, e integrar essas práticas ao dia a dia da Saúde e Segurança do Trabalho (SST)", orienta o setor técnico das entidades patronais.

Direito à ausência: o trabalhador e os exames preventivos

Um dos pontos mais importantes para o RH e para a contabilidade das empresas de Blumenau é o novo direito à ausência legal. O trabalhador agora pode se ausentar por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos, inclusive os relacionados ao HPV, sem que haja qualquer prejuízo em seu salário.

Orientações práticas para o empresário de Blumenau

Para evitar passivos trabalhistas e garantir o cumprimento da nova legislação, as empresas devem adotar medidas imediatas:

• Comunicação formal: Registrar todas as orientações passadas aos colaboradores.

• Controle de faltas: Organizar o cronograma de ausências legais para exames.

• Atualização de políticas: Alinhar os novos procedimentos com os setores de RH ou escritórios de contabilidade parceiros.

A lei já está em pleno vigor e o Sindilojas Blumenau recomenda que as empresas busquem orientação técnica para atualizar seus processos internos o quanto antes.