O governo de Santa Catarina oficializou a continuidade de uma medida fundamental para o bolso das famílias catarinenses. Com a sanção da Lei 19.837/2026, a isenção de ICMS sobre produtos indispensáveis da cesta básica foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2026. A decisão garante que alimentos como arroz e feijão cheguem às gôndolas dos supermercados de Blumenau e de todo o estado sem a carga tributária estadual, mantendo a alíquota zero que venceria no último dia 30 de abril.

A proposta, que partiu do Poder Executivo, recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na prática, a lei assegura que a desoneração iniciada em setembro do ano passado — quando o imposto caiu de 7% para 0% — continue sendo uma ferramenta de combate à inflação alimentar no estado.

Alimentos com imposto zero em Santa Catarina

A lista de produtos beneficiados pela isenção total contempla seis itens de alto consumo:

• Arroz e feijão;

• Farinha de trigo;

• Farinha de milho;

• Farinha de mandioca;

• Farinha de arroz.

Regras para a desoneração no comércio local

O funcionamento da isenção possui particularidades importantes para o setor produtivo e varejista. Para os itens produzidos dentro do território catarinense, a desoneração é aplicada em todas as etapas da cadeia produtiva. Já para os produtos trazidos de outros estados, o benefício do imposto zero é garantido exclusivamente no momento da venda direta ao consumidor final.

Vale lembrar que outros itens, como ovos e produtos de hortifrúti, já contam com a isenção de impostos em Santa Catarina de forma permanente. A manutenção deste benefício atual contou com o apoio e articulação da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), reforçando o compromisso com o poder de compra da população local até o final de 2026.