O mercado de proteínas de Blumenau e de todo o estado de Santa Catarina está em alerta máximo. A União Europeia (UE) oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel para o bloco econômico. O veto passa a valer oficialmente a partir de 3 de setembro de 2026. A medida, motivada por exigências rigorosas de controle sanitário sobre o uso de antimicrobianos na pecuária, impõe um desafio imediato ao agronegócio local e nacional para reverter o bloqueio e comprovar a conformidade das cadeias exportadoras.

Falta de informações técnicas motivou decisão europeia

Diferente de outros parceiros do Mercosul — como Argentina, Paraguai e Uruguai, que seguem totalmente autorizados a vender para o bloco —, o Brasil foi retirado da lista após não apresentar à Comissão Europeia as informações necessárias para comprovar que cumpre as regras contra o uso excessivo de antimicrobianos. Essas substâncias são medicamentos aplicados para tratar ou prevenir infecções nos animais, mas algumas também funcionavam historicamente como promotores de crescimento.

A exclusão brasileira ocorreu por critérios técnicos específicos, ao passo que outros três países deixaram a listagem apenas por falta de interesse comercial (Austrália para ovos, Ucrânia para coelhos e Ilhas Malvinas para produtos de aquicultura). Em contrapartida, a União Europeia incluiu 21 novos territórios no grupo de exportadores autorizados.

O foco na fiscalização e os medicamentos proibidos

Especialistas do setor jurídico e agroambiental apontam que o ponto central da restrição não é um produto específico, mas a capacidade do governo brasileiro e do setor privado de atestarem a fiscalização, a rastreabilidade e o cumprimento das normas sanitárias diretamente nas fazendas e criadouros. A União Europeia proíbe rigidamente o uso de antimicrobianos como estimuladores de crescimento dos animais, destacando-se as seguintes substâncias:

• Virginiamicina

• Avoparcina

• Bacitracina

• Tilosina

• Espiramicina

• Avilamicina

Buscando o alinhamento internacional, o Ministério da Agricultura já havia publicado em abril uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses melhoradores de desempenho, incluindo a avoparcina e a virginiamicina. No entanto, para reconquistar o mercado europeu, o Brasil precisará vetar legalmente as demais substâncias remanescentes ou implantar sistemas complexos de rastreabilidade para atestar que os lotes exportados estão totalmente livres delas.

Impacto econômico e a reação do setor agropecuário

O impacto financeiro potencial preocupa as cadeias produtivas de Santa Catarina e do país. A União Europeia representa o segundo maior mercado comprador para as carnes brasileiras em geral (com 5,7% de participação, atrás apenas da China) e o terceiro principal destino da carne bovina isolada (com 5,8% de participação, atrás de China e Estados Unidos).

As entidades representativas do setor defendem a qualidade do produto nacional e buscam soluções rápidas:

• Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA): Esclareceu que a suspensão não decorre de problemas sanitários identificados nas carnes ou de falta de conformidade nos alimentos, mas sim de uma exigência europeia por uma camada extra de fiscalização oficial. A entidade aponta que o sistema atual baseia-se muito no autocontrole das empresas e em declarações dos produtores, enquanto a Europa exige a certificação direta e governamental do Ministério da Agricultura.

• Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec): Ressaltou que o sistema de defesa agropecuária do país atende a mais de 170 nações e que as adequações técnicas necessárias estão sendo estruturadas antes do prazo final de setembro.

• Frente Parlamentar da Agropecuária e Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA): Manifestaram grande preocupação com o momento do veto, uma vez que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio deste ano.

Tentativas de reversão no cenário internacional

O governo federal já iniciou as frentes diplomáticas para tentar contornar a situação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se com o comissário de Comércio do bloco europeu, Maroš Šefčovič, em busca de uma reversão parcial da medida. Paralelamente, técnicos do Ministério da Agricultura buscam viabilizar as visitas técnicas presenciais exigidas pelos europeus nos criadouros.

De acordo com representantes da Comissão Europeia, o Brasil poderá ser reintroduzido na lista de exportadores assim que as garantias oficiais solicitadas forem plenamente comprovadas pelas autoridades nacionais, mesmo que isso ocorra após o início do veto em setembro.