O Governo de Santa Catarina revogou a portaria que modificava os critérios de fiscalização da tradicional linguiça Blumenau, encerrando uma forte polêmica que mobilizou produtores, consumidores e lideranças políticas. Com a publicação da nova medida no Diário Oficial do Estado, fica restabelecida a Norma Interna Regulamentadora nº 23/2020 da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina). A decisão assegura a manutenção da receita histórica do embutido, um dos maiores símbolos culturais e gastronômicos de Blumenau e de toda a região do Vale do Itajaí.

A mudança que havia sido proposta pretendia enquadrar a linguiça Blumenau nas mesmas diretrizes de fiscalização aplicadas a embutidos industrializados comuns, como salsichas e mortadelas. Na prática, a aplicação dessa regra forçaria a redução do percentual de gordura permitido na receita original. Fabricantes locais apontaram que a exigência descaracterizaria o produto centenário, cuja identidade está diretamente conectada à história da colonização alemã no Vale.

Para Luiz Bergamo, diretor da Olho Embutidos e Defumados — empresa sediada em Pomerode e apontada como a maior produtora da iguaria no estado, com estimativa de ultrapassar 1,6 milhão de unidades —, a revogação representa o sucesso de uma ampla mobilização coletiva. O executivo reforçou que o setor apoia totalmente a fiscalização, mas defende que as normas considerem as especificidades técnicas e históricas que tornam o embutido único.

Indicação Geográfica e preservação cultural

A importância de proteger o modo de preparo ganhou ainda mais força devido ao histórico recente do embutido. Em fevereiro de 2024, a linguiça Blumenau conquistou o registro oficial de Indicação Geográfica (IG) pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esse selo foi fruto de cinco anos de cooperação técnica e científica envolvendo:

• Associação das Indústrias Produtoras de Linguiça Blumenau (Alblu);

• Sebrae/SC;

• Cidasc e Epagri;

• Universidades e prefeituras locais.

Com a IG ativa, o uso do nome "Linguiça Blumenau" é restrito exclusivamente a produtores certificados que estejam localizados em 16 municípios selecionados do Vale Europeu e do Alto Vale do Itajaí.

O que define a autêntica linguiça Blumenau?

O regulamento de fabricação atrelado à Indicação Geográfica impõe critérios rígidos para que o embutido seja considerado legítimo. O processo artesanal de produção exige:

• Uso exclusivo de cortes selecionados de carne suína;

• Ausência total de corantes ou conservantes artificiais;

• Utilização de tripa natural para envolver a carne;

• Processo de defumação artesanal;

• Formato final característico de ferradura.

Segundo o texto da nova portaria do executivo estadual, o recuo técnico buscou oferecer segurança jurídica e coerência regulatória, evitando prejuízos econômicos à cadeia produtiva regional. O próximo passo defendido pelos produtores locais do Vale do Itajaí é a continuidade das conversas com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para obter uma regulamentação federal definitiva que concilie o rigor sanitário com a herança cultural do produto.